TJDFT - 0727445-80.2024.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 03:09
Publicado Despacho em 19/08/2025.
-
19/08/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
16/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 15:39
Recebidos os autos
-
15/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 15:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
15/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2025 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:58
Publicado Despacho em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 23:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 15:21
Recebidos os autos
-
23/07/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 12:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
22/07/2025 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2025 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2025 18:02
Recebidos os autos
-
21/07/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 16:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
21/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2025 02:56
Publicado Certidão em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2025 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 02:54
Publicado Certidão em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2025 02:56
Publicado Despacho em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 02:56
Publicado Certidão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 13:47
Recebidos os autos
-
07/07/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 11:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
07/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 08:10
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 02:54
Publicado Despacho em 07/07/2025.
-
06/07/2025 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2025 16:04
Recebidos os autos
-
03/07/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 11:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
03/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 23:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 18:04
Recebidos os autos
-
02/07/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 16:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
02/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 03:03
Publicado Certidão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0727445-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DENIS VARGAS FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação em relação ao Relatório juntado pelo CIME (ID. n. 241072832).
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
30/06/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:35
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 10:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 02:49
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2025 10:03
Recebidos os autos
-
06/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 10:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2025 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
02/05/2025 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2025 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 02:43
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
15/04/2025 03:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 18:32
Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
-
14/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2025 08:49
Recebidos os autos
-
14/04/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 17:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
11/04/2025 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2025 02:47
Publicado Decisão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
09/04/2025 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 19:29
Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
-
08/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 11:48
Recebidos os autos
-
08/04/2025 11:48
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
-
08/04/2025 02:55
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
07/04/2025 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
07/04/2025 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 02:53
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
02/04/2025 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 02:58
Publicado Certidão em 24/03/2025.
-
24/03/2025 02:58
Publicado Decisão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 03:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
22/03/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 10:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2026 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
20/03/2025 08:47
Recebidos os autos
-
20/03/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 08:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/03/2025 07:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
18/03/2025 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 17:26
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 13:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
16/03/2025 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2025 09:19
Recebidos os autos
-
15/03/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 19:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
14/03/2025 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 02:37
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 13:30
Recebidos os autos
-
11/03/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
11/03/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 11:56
Recebidos os autos
-
11/03/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
11/03/2025 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2025 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2025 11:45
Desentranhado o documento
-
10/03/2025 20:49
Recebidos os autos
-
09/03/2025 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
09/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 02:34
Publicado Certidão em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0727445-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENIS VARGAS FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa constituída, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
27/02/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2025 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 06:35
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 06:32
Cancelada a movimentação processual
-
17/02/2025 06:32
Desentranhado o documento
-
16/02/2025 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 09:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:43
Recebidos os autos
-
11/02/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2025 07:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
07/02/2025 23:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2025 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2025 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 17:07
Recebidos os autos
-
29/01/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 18:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
28/01/2025 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:55
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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22/01/2025 18:01
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:56
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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20/01/2025 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2025 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/01/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 14:43
Recebidos os autos
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17/01/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:43
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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17/01/2025 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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17/01/2025 14:11
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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17/01/2025 13:59
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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17/01/2025 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/01/2025 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/01/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0727445-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: DENIS VARGAS FERREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de DENIS VARGAS FERREIRA visando a revogação de Medidas Protetivas de Urgência impostas contra si (ID 222052841), bem como pedido da vítima C.
F.
S. para que possa mudar para um dos imóveis do ex-casal (ID 222017816).
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento de ambos os pedidos (ID 222128071). É o breve relatório.
Decido.
Nos autos da MPU nº 0727442-28.2024.8.07.0020, em 01/01/2025, foram deferidas as seguintes medidas protetivas de urgência em face do representado: a) afastamento do lar, domicílio ou local em que convive com a vítima; b) proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, inclusive com a utilização da rede mundial de computadores; c) proibição de se aproximar da vítima, devendo manter dela uma distância mínima de 300 (trezentos) metros.
Em que pese os argumentos apresentados pelo requerente, como bem apontado pelo Ministério Público, não há fatos novos que ensejem a revogação das medidas protetivas de urgência, que foram fixadas menos de uma semana atrás.
Isso porque a alegação de que a vítima teria tentado contato por meio de um cunhado e de que ela teria procurado o investigado, na sua atual residência, carece de elementos de prova.
Quanto ao pedido da vítima, para que venha a residir em um imóvel pertencente ao ex-casal, observe-se que tal pedido extrapola a competência deste Juízo, visto que questões relacionadas à partilha de bens devem ser tratadas pelo Juízo de Família.
Por fim, em relação ao pedido subsidiário para que as medidas protetivas sejam fixadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, observe-se que o STJ, em decisão recente no tema repetitivo nº 1249, fixou a tese da impossibilidade de prazo para as medidas protetivas.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, bem como não conheço do pedido da vítima para que possa residir em imóvel destinado à partilha.
Intimem-se.
Intime-se a vítima, inclusive para que se abstenha de qualquer contato / aproximação com o acusado. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
08/01/2025 17:33
Recebidos os autos
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08/01/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 17:33
Indeferido o pedido de #Oculto#
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07/01/2025 18:48
Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
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07/01/2025 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
07/01/2025 18:18
Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
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07/01/2025 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/01/2025 17:07
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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07/01/2025 16:12
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
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07/01/2025 08:57
Recebidos os autos
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07/01/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 08:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/01/2025 13:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
06/01/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 13:03
Recebidos os autos
-
06/01/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
02/01/2025 17:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
02/01/2025 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/01/2025 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
-
02/01/2025 16:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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01/01/2025 20:15
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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01/01/2025 20:14
Juntada de Certidão
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01/01/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/01/2025 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/01/2025 13:06
Juntada de Alvará de soltura
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01/01/2025 12:07
Juntada de Certidão
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01/01/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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01/01/2025 11:53
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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01/01/2025 11:51
Juntada de Certidão
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01/01/2025 11:51
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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01/01/2025 11:51
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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01/01/2025 11:51
Homologada a Prisão em Flagrante
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01/01/2025 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/01/2025 06:49
Juntada de laudo
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01/01/2025 06:48
Juntada de Certidão
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01/01/2025 06:47
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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31/12/2024 15:49
Juntada de auto de prisão em flagrante
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31/12/2024 12:39
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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31/12/2024 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/12/2024 12:10
Expedição de Notificação.
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31/12/2024 12:10
Expedição de Notificação.
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31/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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31/12/2024 12:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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