17/02/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 18:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA NILVA NASCIMENTO LIRA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS HELAINE LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707291-78.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS HELAINE LTDA - ME, MARIA NILVA NASCIMENTO LIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de execução de título de crédito ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de COMERCIAL DE ALIMENTOS HELAINE LTDA - ME, MARIA NILVA NASCIMENTO LIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 219166279), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID. 168953146).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
11/12/2024 17:09

Recebidos os autos
11/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:09

Homologada a Transação
09/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/12/2024 16:16

Recebidos os autos
09/12/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:59

Recebidos os autos
03/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:59

Outras decisões
02/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS HELAINE LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2023 19:26

Recebidos os autos
08/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:26

Outras decisões
05/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/08/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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