25/03/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 21:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:54

Recebidos os autos
28/02/2025 06:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 16:32

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 15:12

Recebidos os autos
26/02/2025 15:12

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 04:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Número do processo: 0715321-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA RÉU: FABIANE NEVES RIBEIRO DE LUCENA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O Sr.

Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado e se possui o veículo.

Destinatário: FABIANE NEVES RIBEIRO DE LUCENA MATOS Endereço: Quadra 49, 0, LT 4 AP 302, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72455-490 Telefone: Veículo: Marca: FIAT, Modelo: FASTBACK AUDACE, Placa: SGX1G92, Chassi: 9BD376A21RYB43074, Data de Fab/Mod: 2023/2024, Cor: CINZA, Renavam: *13.***.*38-85 Depositário fiel: FELIPE FIGUEIREDO VICENTINI HONÓRIO, CPF: *40.***.*42-07, TELEFONE: 011-96356-3739 Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente.

Assim, ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo supramencionado em favor da parte autora, o qual deverá ser entregue a um dos depositários fiéis.

Cumprida a liminar, cite-se para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Atribuo à presente força de mandado.

Cumpra-se.

Desde já fica autorizado o cumprimento desta ordem em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 212, do CPC.

Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço apontado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e SIEL.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014.

A diligência supra, que constatar que a parte ré não está na posse do veículo, deverá constar da certidão do oficial de justiça.

ADVERTÊNCIA PARA PARTE AUTORA: A parte autora deverá ficar atenta quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deverá entrar em contato com o serventuário, via e-mail [email protected], para verificar quanto à distribuição do mandado e oferecer meios ao cumprimento.

Ressalte-se que, para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e, no caso de cédula de crédito bancário, deve ser apresentada a via original, acompanhado de planilha atualizada do débito.

Destaco que a emenda deverá ser apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, o autor deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, acompanhada de cópia para contrafé.

Após, retornem os autos conclusos.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

DOCUMENTOS DO PROCESSO: S
08/01/2025 18:21

Recebidos os autos
08/01/2025 18:21

Concedida a Medida Liminar
30/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:52

Recebidos os autos
26/11/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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