20/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:51

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
16/07/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 09:20

Recebidos os autos
30/06/2025 09:20

Não conhecidos os embargos de declaração
27/06/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 17:43

Recebidos os autos
23/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:43

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 17:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2025 17:53

Recebidos os autos
22/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 13:04

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
03/03/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0791709-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE DENVER CELENTANO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/12/2024 16:17

Recebidos os autos
11/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:17

Outras decisões
27/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/11/2024 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:35

Recebidos os autos
29/10/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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