21/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:26

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:15

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 16:19

Recebidos os autos
23/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/03/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 19:14

Recebidos os autos
26/03/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:52

Publicado Certidão em 18/02/2025.
19/02/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
14/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:24

Recebidos os autos
28/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/01/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Número do processo: 0812857-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: Difamação (3396) AUTOR: GEILSON RODRIGUES DA SILVA REU: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO DA CUNHA, EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de queixa-crime oferecida por GEILSON RODRIGUES DA SILVA em desfavor de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO DA CUNHA e EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal.

Os fatos teriam ocorrido em 12/07/2024 e a queixa-crime foi ajuizada em 11/12/2024.

Verifico, inicialmente, que a procuração juntada pelo querelante encontra-se em conformidade com o art. 44, do CPP.

O querelante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, juntando declaração de hipossuficiência.

Assim, diante da declaração juntada e considerando a condição econômica do querelante, acolho a manifestação ministerial e DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

A presente queixa foi distribuída por dependência, tendo em vista tratar dos mesmos fatos narrados no processo nº 0772213-06.2024.8.07.0016, que tramita neste Juizado.

Assim, associem-se os autos e façam conclusão no processo nº 0772213-06.2024.8.07.0016.

Após, fica o querelante intimado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe, nos presentes autos, se possui interesse em celebrar acordo com os querelados, nos termos do art. 74 da Lei n. 9.099/95, declinando, em caso positivo, todos os termos da proposta.

Deverá informar, também, o seu número de telefone (com whatsapp) e o endereço de e-mail válido, bem como da parte querelada, a fim de participarem de eventual audiência por meio de videoconferência.

O querelante fica cientificado de que o transcurso do prazo acima mencionado sem manifestação será interpretado como desinteresse na composição civil dos danos.

Na hipótese de desinteresse do querelante em celebrar acordo com a parte querelada - ou não havendo interesse dos querelados na proposta realizada -, o querelante deverá informar, no mesmo prazo, se se opõe à eventual oferta de transação penal pelo Ministério Público, nos termos do art. 76, da Lei 9.099/95, ficando advertido de que a ausência de manifestação será entendida com anuência à possibilidade de oferta do benefício pelo órgão ministerial.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 14:44

Recebidos os autos
18/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a GEILSON RODRIGUES DA SILVA - CPF: *16.***.*89-86 (AUTOR).
17/12/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/12/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2024 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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