16/06/2025 16:22

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JOEDSON ALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:55

Recebidos os autos
21/05/2025 14:55

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOEDSON ALVES DA SILVA - CPF: *20.***.*21-72 (RECORRENTE)
19/05/2025 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/05/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/05/2025 12:28

Decorrido prazo de JOEDSON ALVES DA SILVA - CPF: *20.***.*21-72 (RECORRENTE) em 19/05/2025.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOEDSON ALVES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0719138-82.2024.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOEDSON ALVES DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 10 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
10/05/2025 17:17

Recebidos os autos
10/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/05/2025 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:54

Recebidos os autos
08/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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