17/07/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:57

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:14

Recebidos os autos
25/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GISELE LOPES DE BRITO em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de GISELE LOPES DE BRITO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para tornar definitiva a tutela concedida na decisão de ID 215505049, para que a parte requerida proceda à autorização e viabilize o fornecimento do implante de cateter venoso central e quimioterapia adjuvante nos moldes pleiteados no relatório médico de id. 215331586 e orçamento de id. 215335783, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de sequestro de verba pública para efetivação da ordem.

Sem custas e honorários, na forma do 55 da Lei 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, oficie-se, conforme art. 12, da Lei 12.159/09.

Ato judicial proferido em auxílio pelo pelos Núcleos de Justiça 4.0, vinculados ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS.

Cumprida a diligência acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
13/01/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/01/2025 09:02

Recebidos os autos
12/01/2025 09:02

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
17/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 16:25

Recebidos os autos
11/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de GISELE LOPES DE BRITO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:39

Decorrido prazo de GISELE LOPES DE BRITO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GISELE LOPES DE BRITO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GISELE LOPES DE BRITO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/10/2024 14:47

Publicado Decisão em 28/10/2024.
30/10/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 08:25.
25/10/2024 17:00

Recebidos os autos
25/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:19

Recebidos os autos
23/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:19

Deferido o pedido de GISELE LOPES DE BRITO - CPF: *75.***.*22-04 (REQUERENTE).
23/10/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2024 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/10/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 14:13

Recebidos os autos
23/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2024 13:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/10/2024 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2024 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/10/2024 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2024 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:04

Recebidos os autos
22/10/2024 19:04

Declarada incompetência
22/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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