10/09/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2025 18:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 07:13

Processo Desarquivado
09/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
04/09/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:26

Transitado em Julgado em 13/01/2025
22/01/2025 19:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750901-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS REU: MAYRA RESENDE COSTA ALMEIDA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 221727588.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, § 3.º, do CPC).

Os honorários advocatícios deverão ser pagos conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 10 de janeiro de 2025, 18:52:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/01/2025 17:54

Recebidos os autos
13/01/2025 17:54

Homologada a Transação
02/01/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/12/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 20:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:09

Recebidos os autos
22/11/2024 13:09

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (AUTOR).
21/11/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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