31/01/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:21

Transitado em Julgado em 24/01/2025
27/01/2025 14:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
24/01/2025 18:21

Recebidos os autos
24/01/2025 18:21

Extinto o processo por desistência
24/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710510-65.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA REU: AMBEV S.A.

DECISÃO Mantenham-se os autos associados.

A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 9 de janeiro de 2025, 15:00:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/01/2025 17:05

Recebidos os autos
09/01/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
26/12/2024 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/12/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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