14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0751951-20.2023.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial interposto até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
16/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:46

Recebidos os autos
16/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/01/2025 15:46

Recebidos os autos
16/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/01/2025 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
16/01/2025 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2025 13:24

Recebidos os autos
16/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751951-20.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 14 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
14/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
14/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
14/12/2024 18:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2024 15:46

Recebidos os autos
14/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e provido em parte
03/10/2024 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 11:29

Recebidos os autos
19/07/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/07/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:54

Recebidos os autos
26/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/06/2024 14:42

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 10/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:40

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:58

Recebidos os autos
01/04/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/03/2024 20:57

Recebidos os autos
25/03/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/03/2024 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:57

Recebidos os autos
18/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/12/2023 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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