04/02/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:59

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de THIAGO MARIANO DAMASCENO em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de TIM S A em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713090-98.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO MARIANO DAMASCENO REQUERIDO: TIM S A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A parte autora comunicou que sua Advogada está em período gestacional avançado (38 semanas) e que se encontra apta a usufruir da licença-maternidade, tendo pugnado pela suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, o que não encontra campo profícuo para prosperar.

Destarte, o processo/procedimento nos Juizados Especiais orientar-se-á por vários critérios (art. 2º, Lei 9.099/95), dentre os quais o da celeridade, e diante da situação descortinada, o arquivamento dos autos é medida imperiosa, especialmente porque não redunda em nenhum prejuízo para a parte, que pode AJUIZAR NOVAMENTE a ação após o decurso da situação mencionada e "restabelecimento" da Dra.

Advogada, caso queira.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 51, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da L. 9099/95).

No mais, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), A SER REALIZADA OBRIGATORIAMENTE POR MEIO DE ADVOGADO.

Após, em atenção ao disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
17/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:14

Recebidos os autos
16/12/2024 21:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:19

Recebidos os autos
28/10/2024 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/10/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/10/2024 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:51

Recebidos os autos
01/10/2024 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:18

Recebidos os autos
14/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/08/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712528-86.2024.8.07.0010

Paulo Cezar Caetano LTDA

Elizangela Pereira de Paula

Advogado: Felipe de Sousa Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0716234-29.2023.8.07.0005

Banco C6 S.A.

Joao Nascimento Sales

Advogado: Flavia dos Reis Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0716234-29.2023.8.07.0005

Banco C6 S.A.

Joao Nascimento Sales

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0706360-68.2024.8.07.0010

Igor Nunes Barbosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leandro Cezar Vicentim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0701698-97.2020.8.07.0011

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Julio Cavalcante Cardoso

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2020 10:21

Exibir Processo