14/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714590-29.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: F.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ELSON MARIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de FELIPE SANTANA MONTEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:24

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido para condenar as requeridas na obrigação de autorizar e custear, junto à clínica credenciada de escolha do autor, o tratamento de Terapia em ABA, composto por psicologia em ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, psicomotricidade e equoterapia de forma continua para o requerente, garantindo-lhe o mínimo de 10 horas semanais, mas sem limitação de máximo, conforme prescrição dos profissionais que o acompanham, dispensando a necessidade de reiteradas solicitações de autorização para tratamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, por ora, limitada a R$ 45.000,00.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de astreintes.

Confirmo a tutela de urgência de ID. 193455394.
20/03/2025 19:29

Recebidos os autos
20/03/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/02/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de FELIPE SANTANA MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714590-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: F.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ELSON MARIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na manifestação de ID.211995969, a parte autora informa sobre o descumprimento da liminar e pede a majoração da multa, mas não junta documento comprobatório.

Intime-se a parte autora para juntar nos autos documento que demonstre que o tratamento deferido em ID nº 193455394 não foi autorizado pela requerida junto à clínica Única Assistência Domiciliar em Saúde Mental (Única Kids).

No mais, observo que o pedido do autor é para que o requerido autorize e custeie: "Junto a clínica Única Assistência Domiciliar em Saúde Mental (Única Kids), o tratamento de Terapia em ABA composto por psicologia em ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, psicomotricidade e equoterapia de forma continua para o requerente, garantindo-lhe o mínimo de 10 horas semanais." No entanto, a fim de limitar o pedido, deverá o autor juntar laudo médico detalhado, informando: a) exatamente quantas horas semanais de terapia são necessárias (10, 12?); b) quantas sessões de terapia semanais serão necessárias para cada uma das disciplinas: psicologia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacinoal, psicopedagogia, psicomotricidade e equoterapira.

Definidos os dias da semana, devem ser indicado as horas individualizadas para cada terapia. (Ex.: equoterapia, 2x por semana, com duração de 1h por sessão).

Os esclarecimentos são necessários para tornar certa e determinada a prestação jurisdicional, evitando celeumas futuras e deverão ser prestados, no prazo máximo, de 10 (dez) dias.

Tudo feito pelo autor, dê-se vista ao requerido, por 05 (cinco) dias e, após, ao Ministério Público, para parecer final.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
16/01/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 20:24

Recebidos os autos
15/01/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:24

Deferido o pedido de F. S. M. - CPF: *64.***.*76-70 (REQUERENTE).
10/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:53

Recebidos os autos
04/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:35

Recebidos os autos
13/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:14

Recebidos os autos
21/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 13:45

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 09:34

Recebidos os autos
06/08/2024 09:34

Deferido em parte o pedido de F. S. M. - CPF: *64.***.*76-70 (REQUERENTE)
25/07/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/07/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:37

Recebidos os autos
22/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
18/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:25

Recebidos os autos
16/04/2024 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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