05/05/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 20:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Determinado o arquivamento
22/04/2025 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:24

Decorrido prazo de DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
09/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 21:20

Recebidos os autos
07/03/2025 21:20

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 14:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 12:07

Recebidos os autos
04/02/2025 12:07

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:04

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/01/2025 11:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 19:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702339-94.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL DE SOUSA PIRES REQUERIDO: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É importante observar com mais atenção e aprofundamento a legislação aplicável, a fim de evitar a formulação de pedidos que não encontrem respaldo na literalidade da lei, preservando-se a efetividade e o bom andamento da Justiça, especialmente frente ao grande número de demandas e petições que precisam ser avaliadas diariamente.

O pedido liminar é cabível apenas nas hipóteses descritas nos incisos II e III do artigo 311 do Código de Processo Civil, conforme estabelece, de forma clara, o parágrafo único do mesmo dispositivo legal: Dessa forma, não há fundamento jurídico para o deferimento de liminar com base no inciso IV, mencionado pelo autor e objeto dos embargos de declaração ora analisados.

A decisão anteriormente proferida já havia destacado esse ponto, alertando sobre a limitação legal existente: Este Juízo, atento às angústias compreensíveis da parte autora, ainda teve o cuidado de encontrar espaço na pauta para antecipar a audiência.

Portanto, considerando a impossibilidade legal de concessão do pedido nesta fase processual, REJEITO os embargos opostos.

Assinado e datado digitalmente.
14/01/2025 10:34

Recebidos os autos
14/01/2025 10:34

Embargos de declaração não acolhidos
13/01/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 18:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/01/2025 17:37

Recebidos os autos
13/01/2025 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/01/2025 17:22

Recebidos os autos
13/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/01/2025 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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