03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725558-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANTONIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação contida na decisão ID 245481331, cancelei a audiência designada para o dia 14/08/2025 tendo em vista a ausêcia de tempo hábil para intimação para depoimento pessoal.

Assim, foi designada a data de 07/10/2025 14:00, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a qual ocorrerá de maneira PRESENCIAL, na Sala n.º 108 do Fórum de Taguatinga, ficando as PARTES devidamente intimadas, neste ato, da data, hora e local designados por intermédio de seus respectivos advogados.

Certifico ainda que, nos termos da referida decisão, a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) deverá obedecer ao disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da oitiva.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
12/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
12/08/2025 11:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
12/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 08:53

Recebidos os autos
07/08/2025 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
01/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 20:03

Recebidos os autos
25/06/2025 20:03

Outras decisões
25/06/2025 20:03

Concedida a gratuidade da justiça a ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*47-34 (REU).
25/06/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:54

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:14

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
13/02/2025 21:17

Recebidos os autos
13/02/2025 21:17

Outras decisões
13/02/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/12/2024 14:44

Recebidos os autos
20/12/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2024 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725558-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ANTONIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de imissão na posse.

De pronto, verifico que esta Circunscrição Especial é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação.

Com efeito, o §2º do art. 47 do Código de Processo Civil, prevê que a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo possui competência absoluta.

No presente caso, o imóvel objeto do pedido possessório está localizado na QS 05, Rua 416, que, nos termos da Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019, pertence à região administrativa de Taguatinga/DF.

Ante o exposto, nos termos do §2º do art. 47 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para o processamento e julgamento da presente demanda em favor do juízo de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, para onde os autos deverão ser remetidos, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 12 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/12/2024 14:06

Recebidos os autos
12/12/2024 14:06

Declarada incompetência
10/12/2024 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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