04/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF - TRF1
03/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725600-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA MARIA ARANTES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Fundação Universidade de Brasília, ao ID 221235124, alega que deve ser incluída no polo passivo da ação, sob o fundamento de que possui interesse no feito porquanto a UnB foi a responsável pela edição do edital que rege o certame, sendo o CEBRASPE tão somente o executor.

Ao final, requer o declínio de competência em favor de uma Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Intimada ambas as partes, as mesmas anuíram com tal pedido (Preliminar de contestação de Id 223121976, e manifestação da parte autora no Id 223690789).

Ora, considerando o manifesto interesse da referida Fundação, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o julgamento e processamento da presente ação e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), procedendo-se às comunicações pertinentes.

Retifiquem-se os autos de forma a constar a Fundação Universidade de Brasília no polo passivo.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 14 de fevereiro de 2025 17:43:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/02/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:33

Recebidos os autos
17/02/2025 19:33

Declarada incompetência
29/01/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725600-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA MARIA ARANTES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

Dê-se vista dos Autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de dezembro de 2024 10:57:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/01/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 07:03

Recebidos os autos
09/01/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/12/2024 20:42.
05/12/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:28

Recebidos os autos
05/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:28

Deferido o pedido de F. O. Q. - CPF: *52.***.*82-08 (REQUERENTE).
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2024 23:27

Recebidos os autos
03/12/2024 23:27

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 23:27

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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