23/04/2025 06:35

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:39

Arquivado Provisoramente
31/08/2024 14:04

Processo Desarquivado
30/08/2024 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 20:10

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 20:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:50

Recebidos os autos
02/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 21:10

Recebidos os autos
26/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:10

Deferido o pedido de HC INCORPORADORA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
16/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713171-87.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HC INCORPORADORA S/A, RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP EXECUTADO: DEYVISSON BARBOSA SILVA, NATALIA APARECIDA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o agravo de instrumento de n° 0730013-66.2023.8.07.0000 foi negado provimento (Id. 196574150).

Assim, cumpra-se com a decisão de Id. 159501206, protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD.

Após, expeça-se alvará em favor do autora para levantamento dos valores bloqueados, via SISBAJUD (Id. 153934101), conforme decisão de Id. 159501206.

Por fim, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor a ser levantado, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar outros bens do devedor suscetíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 14:24:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 19:46

Recebidos os autos
14/05/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:46

Outras decisões
13/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2024 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 19:47

Recebidos os autos
05/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713171-87.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HC INCORPORADORA S/A, RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP EXECUTADO: DEYVISSON BARBOSA SILVA, NATALIA APARECIDA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

No tocante, a impugnação apresentada pelos executados mostra meros inconformismo com a decisão prolatada.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de n° 0730013-66.2023.8.07.0000.

Publique-se. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024 10:09:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/03/2024 20:55

Recebidos os autos
05/03/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 20:55

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo n°: 0713171-87.2019.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte RÉ, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 20 de fevereiro de 2024.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
20/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713171-87.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HC INCORPORADORA S/A, RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP EXECUTADO: DEYVISSON BARBOSA SILVA, NATALIA APARECIDA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que nos presentes autos foram bloqueados na conta da parte executada a quantia de R$ 940,66 (novecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) referente a ordem de bloqueio de Id. 153934101, que foi decidida no Id. 159501206.

Entretanto, tal decisão não precluiu, visto que a parte executada interpôs agravo de instrumento (n°0730013-66.2023.8.07.0000 - ID 167231323), que até o presente momento está pendente de julgamento definitivo.

Saliento que não houve nenhuma nova ordem de buscas via SISBAJUD proferida por este Juízo.

Assim, nada a prover na petição retro.

No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de n° 0730013-66.2023.8.07.0000.

Publique-se. Águas Claras, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:16:52.
02/02/2024 09:53

Recebidos os autos
02/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2024 09:53

Indeferido o pedido de DEYVISSON BARBOSA SILVA - CPF: *12.***.*80-34 (EXECUTADO) e NATALIA APARECIDA MARTINS - CPF: *85.***.*17-71 (EXECUTADO)
29/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2024 10:17

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713171-87.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HC INCORPORADORA S/A, RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP EXECUTADO: DEYVISSON BARBOSA SILVA, NATALIA APARECIDA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto aos pedidos formulados pelo exequente nas petições Ids. 157000930 e 167870207,é certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Essas medidas, no entanto, que possuem o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

A determinação de suspensão do passaporte e da carteira nacional de habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Assim já decidiu este e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA.

ART. 139, IV, DO CPC.

MEDIDAS ATÍPICAS.

PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA.

NÃO OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil "traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença" (Enunciado nº 48 Enfam). 2.

Todavia, tais medidas atípicas devem observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência, não podendo se distanciar ou até mesmo violar direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, como a dignidade da pessoa humana. 3.

Verificando-se que a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o bloqueio ou cancelamento do cartão de crédito têm o potencial de comprometer o direito de ir e vir e a própria subsistência do devedor, além de violar os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, sem garantia de efetivação da satisfação do crédito exequendo, deve ser mantida decisão de indeferimento, porquanto fundada na razoabilidade e proporcionalidade. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1205010, 07105317420198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 9/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, indefiro o pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte do devedor/executado.

No mais, indeferido por ora a expedição de alvará de levantamento dos valores penhorados, via SISBAJUD, visto que a decisão de Id. não está preclusa, ou seja, pendente de julgamento definitivo do agravo de instrumento (n°0730013-66.2023.8.07.0000) de Id. 167231323.

Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.

Publique-se. Águas Claras, DF, 31 de agosto de 2023 13:46:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2023 15:44

Recebidos os autos
31/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2023 15:44

Indeferido o pedido de HC INCORPORADORA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
30/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713171-87.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HC INCORPORADORA S/A, RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP EXECUTADO: DEYVISSON BARBOSA SILVA, NATALIA APARECIDA MARTINS DESPACHO Verifico que o acórdão de Id. 167231323 foi recebido, tão somente, no efeito devolutivo e não no efeito suspensivo, ou seja, não houve antecipação da tutela recursal Assim, intime-se o credor a indicar bens passíveis de constrição judicial ou para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, conforme decisão de Id. 140544152.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2023 17:15:45.
03/08/2023 09:41

Recebidos os autos
03/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:55

Recebidos os autos
19/06/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:55

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 21:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:04

Recebidos os autos
23/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:03

Indeferido o pedido de DEYVISSON BARBOSA SILVA - CPF: *12.***.*80-34 (EXECUTADO)
03/05/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:10

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:58

Recebidos os autos
06/02/2023 15:58

Outras decisões
24/01/2023 16:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
03/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:32

Arquivado Provisoramente
28/10/2022 13:32

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:28

Recebidos os autos
21/10/2022 17:28

Outras decisões
15/06/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/06/2022 16:52

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:47

Processo Desarquivado
15/06/2021 10:09

Arquivado Provisoramente
15/06/2021 04:05

Processo Desarquivado
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
15/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 13:48

Arquivado Provisoramente
11/06/2021 13:48

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:43

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
07/06/2021 17:20

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/05/2021 18:36

Recebidos os autos
18/05/2021 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/04/2021 14:22

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 19:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/04/2021 17:45

Recebidos os autos
23/04/2021 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 18:52

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP em 09/03/2021 23:59:59.
15/01/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/01/2021 14:48

Juntada de Certidão
14/01/2021 23:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/01/2021 20:27

Recebidos os autos
14/01/2021 20:27

Deferido o pedido de HC INCORPORADORA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
17/12/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/12/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 19:20

Juntada de Certidão
08/12/2020 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de DEYVISSON BARBOSA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de NATALIA APARECIDA MARTINS em 27/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de NATALIA APARECIDA MARTINS em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de DEYVISSON BARBOSA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 11:38

Expedição de Mandado.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 23:27

Recebidos os autos
25/04/2020 23:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/04/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 18:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/04/2020 18:30

Juntada de Certidão
27/03/2020 21:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/03/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:45

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 17:47

Recebidos os autos
05/11/2019 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2019 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2019.
02/10/2019 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
30/09/2019 15:46

Recebidos os autos
30/09/2019 15:45

Declarada incompetência
26/09/2019 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2019 17:22

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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