26/02/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:02

Processo Desarquivado
03/02/2025 15:18

Juntada de Petição de comprovante
21/01/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:49

Transitado em Julgado em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724477-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANNE AUGUSTA PARENTE PAULA REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 222365428.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/01/2025 14:49

Recebidos os autos
14/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:49

Homologada a Transação
13/01/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/01/2025 19:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:10

Recebidos os autos
27/11/2024 17:10

Outras decisões
19/11/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/11/2024 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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