08/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:23

Recebidos os autos
02/08/2024 13:23

Determinado o arquivamento
24/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:39

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705640-69.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO REVEL: HUGO GOMES OLIVEIRA DECISÃO O requerente deverá se manifestar nos autos nos termos da decisão (Id 168003473), sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Prazo 5 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/07/2024 13:31

Recebidos os autos
10/07/2024 13:31

Outras decisões
08/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:08

Recebidos os autos
14/06/2024 13:08

Indeferido o pedido de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO - CPF: *12.***.*59-94 (REQUERENTE)
03/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de HUGO GOMES OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HUGO GOMES OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HUGO GOMES OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:00

Recebidos os autos
19/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:06

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 15:05

Desentranhado o documento
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705640-69.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO REVEL: HUGO GOMES OLIVEIRA DECISÃO Defiro o pedido (Id 186770509).

Promova-se pesquisa de endereço mediante utilização do BANDI, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de localizar endereços da parte ré, que possui o CPF n.*61.***.*95-15.

Identificado(s) endereço(s) onde a parte tenha sido localizada anteriormente, promovam-se as diligências necessárias para a intimação da obrigação de fazer.

Caso as diligências resultem frustradas, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/02/2024 08:12

Recebidos os autos
23/02/2024 08:12

Deferido o pedido de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO - CPF: *12.***.*59-94 (REQUERENTE).
19/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705640-69.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO REVEL: HUGO GOMES OLIVEIRA DECISÃO O Título executivo judicial determinou (Id 156200900) a intimação pessoal do requerido para cumprimento da obrigação de fazer, qual seja: a) condenar o réu à obrigação de transferir o veículo Marca/Modelo FIAT/FIORINO – CAR/AUTOMÓVEL – C ABERTA – COR AZUL – ANO E MODELO 1988/1988 – PLACA JFD9058 – CHASSI 9BD146000J8015817 – RENAVAN 004388747, para seu nome ou a quem de direito, junto ao DETRAN/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa no valor R$ 3.000,00, sem prejuízo da conversão em perdas e danos e da multa estipulada, em caso de descumprimento; b) condenar o réu à obrigação de pagar todas as dívidas do veículo, a partir de 25/04/2006, no prazo de 30 dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo da conversão em perdas e danos e da multa estipulada, em caso de descumprimento.

Restou inexitosa a intimação pessoal do requerido via Carta Precatória.

O autor requereu a intimação via edital.

Decido.

A lei 9.099/95 rege no art.19 que: “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.” Ainda, no art.19, § 2º: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.” Conquanto haja previsão das partes manterem seus endereços atualizados, sob pena das intimações enviadas para o endereço constante nos autos serem consideradas eficazes, destaca-se que, no cumprimento da obrigação de fazer, é necessário que haja a intimação pessoal da parte para que esta cumpra a determinação judicial e, consequentemente, haja a incidência da multa, caso haja seu descumprimento.

A Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Por fim, sendo as intimações realizadas na mesma forma prevista para citação, há vedação legal quanto à citação via edital (lei 9.099/95, art.18, §2º).

Desse modo, indefiro o pedido, quanto à intimação via edital.

Intime-se para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/02/2024 15:18

Recebidos os autos
07/02/2024 15:18

Indeferido o pedido de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO - CPF: *12.***.*59-94 (REQUERENTE)
06/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705640-69.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO REVEL: HUGO GOMES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente à carta precatória de ID 172421459 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça que ora junto aos autos.

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
01/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 15:28

Desentranhado o documento
16/11/2023 08:48

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:41

Recebidos os autos
10/11/2023 16:41

Deferido o pedido de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO - CPF: *12.***.*59-94 (REQUERENTE).
08/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:28

Expedição de Carta.
11/09/2023 20:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:20

Expedição de Ofício.
02/09/2023 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 16:22

Recebidos os autos
08/08/2023 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 16:22

Deferido o pedido de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO - CPF: *12.***.*59-94 (REQUERENTE).
07/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705640-69.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO REVEL: HUGO GOMES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, junto a resposta ao Ofício nº 469/2023.

Tendo em vista a existência de Auto de infração do DER-DF e o Despacho DETRAN/DG/DIRCONV/GERPEN/NUDEP, de ordem , nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação da petição de ID 162095562. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
01/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:13

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:12

Expedição de Ofício.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:27

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de HUGO GOMES OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 17:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 16:59

Recebidos os autos
21/04/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/04/2023 13:22

Recebidos os autos
27/03/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/03/2023 18:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 00:34

Recebidos os autos
22/03/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
04/02/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 00:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 20:23

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:31

Recebidos os autos
11/01/2023 13:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/01/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/12/2022 18:08

Publicado Intimação em 16/12/2022.
23/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
22/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:33

Recebidos os autos
19/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 20:14

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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