03/07/2025 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:31

Recebidos os autos
02/06/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 14:31

Outras decisões
30/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/05/2025 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706370-22.2023.8.07.0019 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: GEOVANNY BARBOSA DE SOUZA DESPACHO INTIME-SE a advogada renunciante para que comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC, sob pena de permanecer responsável pela defesa do réu e eventual aplicação das penalidades previstas no art. 265 do CPP.

Vinda a comprovação, INTIME-SE o indiciado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua outro patrono para sua defesa.

Quando do cumprimento do mandado, o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá indagar o indiciado se pretende a assistência de defensor dativo, devendo cientificá-lo, também, de que, caso indique a sua vontade em receber assistência judiciária gratuita ou caso transcorra o prazo acima estipulado, sem que outro profissional se habilite nos autos, fica a Defensoria Pública nomeada, desde já, para patrocínio da causa.

Sendo o caso de patrocínio da causa pela Defensoria Pública, conceda-se vistas àquele órgão para tomar ciência de todo o processado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
13/01/2025 15:54

Recebidos os autos
13/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
13/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:42

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/10/2024 15:36

Recebidos os autos
15/10/2024 15:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/10/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:46

Recebidos os autos
13/09/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:05

Recebidos os autos
30/07/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:16

Recebidos os autos
27/05/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:20

Recebidos os autos
13/05/2024 16:20

Outras decisões
12/05/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
10/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:27

Recebidos os autos
01/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:27

Declarada incompetência
25/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 10:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/08/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
22/07/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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