09/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DA ASSIS em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DA ASSIS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700268-55.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA REQUERIDO: MURILO ANTONIO DA ASSIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

Não estão presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2025 18:25

Recebidos os autos
19/08/2025 18:25

Não conhecidos os embargos de declaração
19/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:17

Recebidos os autos
14/08/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DA ASSIS em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível de Planaltina
01/08/2025 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2025 02:28

Recebidos os autos
31/07/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:01

Recebidos os autos
23/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
09/06/2025 17:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
22/04/2025 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
22/04/2025 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 18:14

Recebidos os autos
22/04/2025 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
22/04/2025 18:02

Recebidos os autos
22/04/2025 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 03:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700268-55.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA REQUERIDO: MURILO ANTONIO DA ASSIS DESPACHO Designe-se nova data de sessão de conciliação, com posterior intimação das partes.

Cite-se o requerido no endereço informado ao ID 229292721.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0700268-55.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA REQUERIDO: MURILO ANTONIO DA ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 22/04/2025 17:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec13_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025, às 18:16:06.
17/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
17/03/2025 18:08

Recebidos os autos
17/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
10/03/2025 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 13:37

Recebidos os autos
10/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:50

Recebidos os autos
10/02/2025 18:50

Recebida a emenda à inicial
10/02/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 15:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700268-55.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA REQUERIDO: MURILO ANTONIO DA ASSIS DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar telefone e e-mail do autor, bem como o nome de seu administrador, qualificando-o; b) informar estado civil, profissão e telefone do réu; c) informar o período em que o veículo ficou sob sua guarda até o leilão; d) informar o valor da diária e do guincho e juntar documento que demonstre o valor contratado pelo ente público; e) apresentar o documento de ID 222366017 p. 26 atualizado.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/01/2025 14:28

Recebidos os autos
10/01/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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