26/06/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:02

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EURIPEDES ALVES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:08

Recebidos os autos
27/05/2025 15:08

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de EURIPEDES ALVES BEZERRA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:34

Processo Desarquivado
12/02/2025 15:30

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EURIPEDES ALVES BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014890-82.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME EXECUTADO: EURIPEDES ALVES BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, determinou a suspensão/impedimento dos prazos prescricionais, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020, até 30/10/2020.

Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente será fulminada pela prescrição intercorrente em 11/04/2025, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, observada a nova data de prescrição.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/01/2025 20:12

Recebidos os autos
08/01/2025 20:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EURIPEDES ALVES BEZERRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:06

Processo Desarquivado
31/07/2019 17:09

Arquivado Provisoramente
31/07/2019 17:08

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:05

Juntada de Certidão
25/07/2019 02:26

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 00:51

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 00:51

Decorrido prazo de EURIPEDES ALVES BEZERRA em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 00:50

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 14:51

Recebidos os autos
12/07/2019 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2019 14:42

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 18:54

Juntada de Certidão
21/06/2019 03:22

Publicado Certidão em 21/06/2019.
19/06/2019 18:26

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 18:28

Juntada de Certidão
10/06/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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