17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715948-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EDER GRAEBIN, GERUZA DE SOUZA GRAEBIN REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta a estatística da Vara o processo está com excesso de prazo na tarefa.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autor intimada a trazer aos autos informações quanto ao cumprimento da carta precatória.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 10:53:18.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
15/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:50

Expedição de Carta.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715948-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EDER GRAEBIN, GERUZA DE SOUZA GRAEBIN REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores proposta por JOÃO EDER GRAEBIN e GERUZA DE SOUZA GRAEBIN em desfavor de GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, todos qualificados no processo.

Os autores requerem o deferimento da gratuidade de justiça especificamente para o cumprimento da Carta Precatória de Citação de GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS. É o relatório.

Decido.

Em detida análise, se verifica que a Decisão Interlocutória de Id. n. 131590671 deferiu o benefício da gratuidade de justiça em favor dos autores.

Desta feita, reexpeça-se a Carta Precatória de Citação dos Réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, nos termos da Decisão Interlocutória de Id. n. 229306955, fazendo constar a observação de que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.

Cumpre destacar que no Juízo Deprecado os processos tramitam sob a forma eletrônica.

Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá a parte interessada distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida diretamente no sistema PJE do Juízo Deprecado.

Assim, após a expedição, intime-se a parte para que efetive a distribuição eletrônica da Precatória, juntando, no prazo de 30 dias, o respectivo comprovante.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte interessada o acompanhamento e cumprimento da Carta, sendo que as ordens emanadas do Juízo Deprecado devem ser acompanhadas e cumpridas diretamente naquele.

Comprovada a distribuição, aguarde-se seu cumprimento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 17:04:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:05

Recebidos os autos
19/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:05

Deferido em parte o pedido de JOAO EDER GRAEBIN - CPF: *18.***.*18-38 (AUTOR)
16/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 18:32

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715948-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EDER GRAEBIN, GERUZA DE SOUZA GRAEBIN REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por JOAO EDER GRAEBIN e GERUZA DE SOUZA GRAEBIN em desfavor de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA.

Na petição de Id. n. 229229324, o autor informa que o réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS foi removido para o presídio de Catanduva – Paraná.

Requer a expedição de carta precatória para o novo endereço. É o relatório.

Decido.

Defiro o pedido.

Expeça-se Carta Precatória de Citação de GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, a cumprida na Comarca de Catanduvas – PR, no endereço: Penitenciária Federal de Catanduvas: Rodovia PR-471, Km 15, Alto Alegre, Catanduvas, Paraná - PR, CEP: 85.470-000.

Cumpre destacar que no Juízo Deprecado os processos tramitam sob a forma eletrônica.

Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá a parte interessada distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida diretamente no sistema PJE do Juízo Deprecado.

Destaco que mesmo estando a parte autora sob os beneplácitos da gratuidade de Justiça, deverá ela providenciar a distribuição e acompanhamento da Precatória, a fim de agilizar o procedimento, em atenção aos princípios da celeridade e da cooperação insculpido no art. 6º do CPC.

Assim, após a expedição, intime-se a parte para que efetive a distribuição eletrônica da Precatória, juntando, no prazo de 30 dias, o respectivo comprovante.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte interessada o acompanhamento e cumprimento da Carta, sendo que as ordens emanadas do Juízo Deprecado devem ser acompanhadas e cumpridas diretamente naquele.

Comprovada a distribuição, aguarde-se seu cumprimento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 16:16:49.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:04

Recebidos os autos
17/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:04

Deferido o pedido de GERUZA DE SOUZA GRAEBIN - CPF: *88.***.*40-82 (AUTOR).
17/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:45

Recebidos os autos
28/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2025 15:38

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 07:06

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715948-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EDER GRAEBIN, GERUZA DE SOUZA GRAEBIN REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo constante do edital para apresentação de defesa.

Na oportunidade, cadastrei a Curadoria de Ausentes como representante da parte requerida, nos termos do Art. 72, II, do CPC.

De ordem, faço remessa destes autos à Defensoria Pública pelo prazo de 30 dias para defesa da parte.

De ordem, fica a parte autora intimada a demonstrar a distribuição da Carta Precatória de id. 218703897, referente à citação de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, nos termos da decisão id 223726864.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 06:56:16.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
18/02/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 17:31

Recebidos os autos
27/01/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715948-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EDER GRAEBIN, GERUZA DE SOUZA GRAEBIN REQUERIDO: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores proposta por JOÃO EDER GRAEBIN e GERUZA DE SOUZA GRAEBIN em desfavor de GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 124592013, restou deferido o arresto cautelar nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, DEFIRO, em parte, a tutela solicitada pelos Requerentes para deferir o ARRESTO SISBAJUD nas contas bancárias de titularidade dos Réus até o limite de R$ 91.090,00 Defiro, também, o ARRESTO no rosto dos seguintes processos, todos em tramitação na 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no TRF2, dos valores pertencentes aos requeridos G.A.S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-32, GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, CPF nº *56.***.*63-63, M Y D ZERPA TECNCOLOGIA EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 35.***.***/0001-71 e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, CPF nº *62.***.*28-40, até o limite de R$ 91.090,00: 1) processo n. 5104033- 49.2021.4.02.5101, vinculado ao Inquérito Policial nº 2020.0036768 - SR/PF/RJ (5051019- 53.2021.4.02.5101); 2) processo n. 50918383220214025101 (busca e apreensão); 3) processo n. 50918556820214025101 (sequestro penal).

Por fim, defiro o ARRESTO também de eventuais ativos existentes em contas de titularidade dos requeridos G.A.S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-32, GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, CPF nº *56.***.*63-63, M Y D ZERPA TECNCOLOGIA EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 35.***.***/0001-71 e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, CPF nº *62.***.*28-40, junto a corretoras que atuam no mercado de criptoativos, até o limite de R$ 91.090,00.

Citado, apresenta o requerido G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL contestação, id. 220812583 Requer, entre outras coisas, a revogação da liminar em relação à G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, uma vez esta estar em processo de recuperação judicial.

Argumenta, assim, que o Juízo Universal é o único competente para análise acerca da destinação de quaisquer bens e direitos que se encontrem em sua esfera.

Decido.

Fica a parte requerente intimada a, no prazo de 15 dias, se manifestar especificamente acerca do pedido de revogação da liminar nos termos acima exposto.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 18:53:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/12/2024 17:25

Recebidos os autos
16/12/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:50

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Publicado Edital em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:36

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:17

Expedição de Edital.
25/11/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 18:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:32

Recebidos os autos
25/11/2024 17:32

Deferido o pedido de GERUZA DE SOUZA GRAEBIN - CPF: *88.***.*40-82 (AUTOR).
21/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 08/09/2023 23:59.
06/06/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 19:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/12/2022 23:35

Expedição de Certidão.
27/12/2022 17:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 12:20

Recebidos os autos
12/12/2022 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2022 12:20

Indeferido o pedido de GERUZA DE SOUZA GRAEBIN - CPF: *88.***.*40-82 (AUTOR)
07/12/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 03:31

Publicado Despacho em 22/11/2022.
21/11/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 15:38

Recebidos os autos
17/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2022 19:00

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:26

Juntada de Certidão
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 10:54

Recebidos os autos
28/10/2022 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 14:28

Recebidos os autos
14/10/2022 14:28

Indeferido o pedido de GERUZA DE SOUZA GRAEBIN - CPF: *88.***.*40-82 (AUTOR)
12/10/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 08:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:50

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 15:21

Expedição de Mandado.
25/08/2022 19:10

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:32

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 16:32

Desentranhado o documento
19/08/2022 18:18

Expedição de Carta.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:52

Recebidos os autos
12/08/2022 10:52

Deferido o pedido de
28/07/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:02

Expedição de Carta.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:04

Recebidos os autos
19/07/2022 16:04

Deferido em parte o pedido de JOAO EDER GRAEBIN - CPF: *18.***.*18-38 (AUTOR)
12/07/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 14:27

Recebidos os autos
10/06/2022 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:26

Expedição de Carta.
24/05/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 14:42

Recebidos os autos
13/05/2022 14:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/05/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2022 18:30

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 19:09

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/05/2022 17:36

Recebidos os autos
06/05/2022 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2022 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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