26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
05/02/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
05/02/2025 10:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 09:51

Recebidos os autos
05/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2025 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731699-59.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
08/01/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/12/2024 17:15

Recebidos os autos
11/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS DE LIMA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
22/10/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 14:42

Recebidos os autos
23/09/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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