04/09/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES DE LA PLATA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:31

Recebidos os autos
07/07/2025 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702093-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALESSANDRA LOPES DE LA PLATA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para, nos termos do art. 10 do CPC, para que se manifestem a respeito de eventual prescrição, considerando o disposto na Súmula nº 42 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal: Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.

Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto 20.910/1932 e Súmula 383 do STF. (PUIL0729132-07.2024.8.07.0016, julgado em22/05/2025, Relatora Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio.) Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 12:21:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:12

Recebidos os autos
06/06/2025 15:12

Outras decisões
06/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:49

Recebidos os autos
27/03/2025 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:44

Recebidos os autos
16/01/2025 16:44

Outras decisões
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702093-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALESSANDRA LOPES DE LA PLATA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com documento pessoal e comprovante de residência da parte autora.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 17:24:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 18:33

Recebidos os autos
13/01/2025 18:33

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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