07/03/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 11:00

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 19:40

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:01

Recebidos os autos
17/01/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802769-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA REQUERIDO: UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia das partes Requeridas.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
14/01/2025 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 10:04

Recebidos os autos
14/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:03

Decretada a revelia
13/01/2025 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 15:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/12/2024 13:33

Recebidos os autos
19/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/12/2024 19:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:39

Recebidos os autos
18/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/12/2024 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:09

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 19:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/11/2024 13:44

Recebidos os autos
14/11/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/11/2024 02:39

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 13/11/2024 14:24.
12/11/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 06:58

Recebidos os autos
12/11/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/11/2024 20:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 16:03

Recebidos os autos
11/11/2024 16:03

Outras decisões
11/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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