01/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JANAIARA CARDOSO LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL DA SILVA DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:32

Recebidos os autos
11/04/2025 12:32

Outras decisões
03/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
16/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JANAIARA CARDOSO LIMA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL DA SILVA DE LIMA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
27/11/2024 11:15

Recebidos os autos
27/11/2024 11:15

Outras decisões
07/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:15

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
18/06/2024 19:26

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:55

Expedição de Alvará.
14/06/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL DA SILVA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
22/04/2024 15:55

Recebidos os autos
22/04/2024 15:55

Outras decisões
01/04/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:40

Recebidos os autos
23/10/2023 14:40

Outras decisões
02/10/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de QUITINETES em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
05/09/2023 20:32

Expedição de Ofício.
02/09/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708445-17.2021.8.07.0015 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA HERDEIRO: IGOR GABRIEL DA SILVA DE LIMA, JANAIARA CARDOSO LIMA, SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA INVENTARIADO(A): SINVALDO CANDIDO DE LIMA DECISÃO 1.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos herdeiros Sérgio Henrique da Silva Lima, Gabriel da Silva de Lima e Janaiara Cardoso Lima, em face da decisão de Id 159045923.

Alegam os embargantes que a decisão atacada foi omissa quanto ao pedido de alienação do imóvel Fazenda Chafariz, localizada em Lagoa Grande/MG. É o relato necessário.

DECIDO.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão ou da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não resta demonstrada a alegada omissão.

De fato, no tópico 1 da decisão de Id 159045923, ao tempo em que se observou a ausência de documento probatório da propriedade do imóvel em comento, imputada ao falecido, foi determinado à inventariante a sua juntada e esclarecido que somente após comprovada a propriedade seria analisado o pedido de alienação formulado, in verbis: "1.

Dos imóveis situados na Quadra A, lote 09, Vila Weslian Roriz, Granja do Torto, Brasília/DF e na Fazenda Chafariz, Lagoa Grande/MG Observa-se não constar do autos documento a comprovar a propriedade imputada ao falecido.

Assim, deverá a inventariante juntar aos autos certidão de ônus atualizada ou outro documento equivalente de modo a demonstrar que os bens pertencem ao espólio.

Prazo: 15 dias.

Na impossibilidade de comprovação da propriedade, os imóveis deverão ser excluídos do presente feito, sendo relegados a posterior sobrepartilha, se o caso.

Somente após juntada a documentação pertinente, será analisado o pedido de alienação formulado." Diante do acima exposto, deixo de acolher estes embargos declaratórios, para manter indene a decisão, na forma como lançada. 2.

No que respeita aos pleitos formulados pela inventariante nos Ids 162514087 e 164452446, prorrogo por 30 dias o prazo para juntada dos documentos que comprovem a propriedade dos imóveis situados na Granja do Torto, Brasília/DF e em Lagoa Grande/MG.

Ressalto, por oportuno, que a guia de IPTU não se apresenta como documento hábil a tal comprovação. 3.

Sem prejuízo da comprovação de propriedade dos imóveis, restam pendentes o cumprimento das seguintes determinações (decisão de Id 159045923): a) juntada da tabela FIPE do veículo; b) abertura da conta judicial e comunicação ao juízo e à administradora dos imóveis de Sobradinho; c) comprovação de pagamento dos débitos tributários do VW/Gol; d) juntada de comprovantes (recibos e notas fiscais) dias gastos com o funeral do falecido para análise do pedido de reembolso; Intimem-se as partes para cumprimento em 10 dias. 4. À secretaria para expedição do mandado de verificação determinado na decisão de Id 159045923.

Atente-se, ainda, que após indicada a conta judicial, deverá ser expedido ofício ao Banco do Brasil para transferência de valores.

I.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023.

JORGINA DE O.

C.

E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
26/07/2023 19:41

Recebidos os autos
26/07/2023 19:41

Outras decisões
06/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/06/2023 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 18:27

Recebidos os autos
19/05/2023 18:27

Outras decisões
08/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/10/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
08/08/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 22:49

Recebidos os autos
05/07/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL DA SILVA DE LIMA em 28/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2022 18:38

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL DA SILVA DE LIMA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 12:10

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:22

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:26

Recebidos os autos
18/02/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
28/09/2021 15:27

Recebidos os autos
28/09/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2021 11:19

Juntada de Certidão
23/07/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2021 10:45

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:33

Juntada de Certidão
11/07/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:31

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:26

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/06/2021 12:10

Recebidos os autos
17/06/2021 12:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2021 10:21

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 17:31

Recebidos os autos
04/06/2021 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/06/2021 16:30

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2021 15:58

Recebidos os autos
27/05/2021 15:58

Declarada incompetência
26/05/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/05/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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