TJDFT - 0739283-80.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 20:33
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 20:32
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 10:07
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:16
Decorrido prazo de JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:20
Publicado Ementa em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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09/01/2025 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
AÇÃO COLETIVA.
REAJUSTE SALARIAL.
SINDSASC.
SOBRESTAMENTO.
TEMA 1.169/STJ.
AGRAVO PROVIDO.
I – Caso em exame 1.
A ação – Cumprimento individual de sentença coletiva para implemento de parcela do reajuste salarial previsto na Lei Distrital 5.184/2013, especialmente a parcela prevista para 1º/11/2015, assim como o pagamento dos valores devidos. 2.
Decisão anterior – A r. decisão agravada determinou o sobrestamento do processo até o julgamento do Tema 1.169/STJ.
II – Questão em discussão 3.
A questão em discussão consiste em examinar se é aplicável a determinação de sobrestamento pelo Tema 1.169/STJ ao cumprimento de sentença originário.
III – Razões de decidir 4.
A matéria recursal não se amolda ao Tema 1.169/STJ, qual seja, necessidade de prévia liquidação do julgado, por isso é indevida a suspensão do cumprimento de sentença originário.
Reformada a r. decisão agravada.
IV – Dispositivo 5.
Recurso conhecido.
Agravo de instrumento provido. -
26/12/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:17
Conhecido o recurso de JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR - CPF: *26.***.*37-72 (AGRAVANTE) e provido
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18/12/2024 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/11/2024 13:53
Recebidos os autos
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04/11/2024 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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01/11/2024 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2024 22:58
Recebidos os autos
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29/09/2024 22:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 15:34
Juntada de Certidão
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18/09/2024 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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18/09/2024 14:00
Recebidos os autos
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18/09/2024 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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18/09/2024 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/09/2024 13:52
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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