31/03/2025 01:05

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de VANESSA SANCHES FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0800557-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: VANESSA SANCHES FERNANDES REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada a emendar a petição inicial.

Contudo, permaneceu inerte, não cumprindo, no prazo estipulado, a determinação judicial.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Dispositivo.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

A parte autora pagará as custas processuais.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 331, caput, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 331, § 1º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 331, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025, às 15:21:49.

Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta
08/01/2025 20:25

Recebidos os autos
08/01/2025 20:25

Indeferida a petição inicial
18/12/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/12/2024 20:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de VANESSA SANCHES FERNANDES em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:09

Recebidos os autos
21/11/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA SANCHES FERNANDES - CPF: *68.***.*54-83 (REQUERENTE).
21/11/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813426-89.2024.8.07.0016

Bruno de Araujo Paiva

Ford Motor Company Brasil LTDA

Advogado: Isabela Braga Pompilio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0753805-12.2024.8.07.0001

Ana Lucia Correia Rodrigues

Danilo Vasconcelos Caitano

Advogado: Joao Norberto Farage

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0793301-03.2024.8.07.0016

Mario Praca Neto

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0708826-76.2022.8.07.0019

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Raimunda Maria Pereira dos Santos

Advogado: Amanda Soares de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0746661-87.2024.8.07.0000

Sara de Oliveira Freire

Condominio do Bloco K da Sqs 409

Advogado: Deivison Freire

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 22:26

Exibir Processo