10/04/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de GILDATO DOURADO SANTOS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:36

Recebidos os autos
14/03/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 12:56

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GILDATO DOURADO SANTOS em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 21:36

Recebidos os autos
03/02/2025 21:36

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700334-08.2025.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDATO DOURADO SANTOS EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI DECISÃO Emende-se a inicial para dizer sobre a ausência de competência deste Juízo, diante do art. 516, inciso II do CPC e art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95/95, pois não há vedação de tramitação do processo no Juizado, mesmo sem endereço atualizado do réu. É possível a citação editalícia no âmbito dos Juizados Especiais quando se trata de processo de execução ou cumprimento de sentença dele oriunda, conforme enunciado 37 do FONAJE, inexistindo razão que ampare o deslocamento da competência para a Justiça Comum.

Além disso, incide o ENUNCIADO 43 – Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto.

A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995.

Prazo de 15 dias, sob pena de inépcia.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2025 15:29

Recebidos os autos
14/01/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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