12/09/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:14

Recebidos os autos
09/09/2025 10:14

Recurso especial admitido
08/09/2025 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2025 12:51

Recebidos os autos
16/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LAURINDO SERGIO FILHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de KAREN LUCY CAMPOS SERGIO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:30

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EMBARGANTE) e provido em parte
28/05/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
11/04/2025 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/03/2025 16:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:53

Recebidos os autos
06/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de KAREN LUCY CAMPOS SERGIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LAURINDO SERGIO FILHO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
18/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:54

Recebidos os autos
18/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/11/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 19:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de KAREN LUCY CAMPOS SERGIO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURINDO SERGIO FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURINDO SERGIO FILHO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/10/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:56

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2024 10:50

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:16

Recebidos os autos
11/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:02

Recebidos os autos
02/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/08/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:42

Recebidos os autos
12/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/06/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:34

Recebidos os autos
18/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/06/2024 17:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2024 15:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/05/2024 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:06

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido em parte
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 16:08

Recebidos os autos
15/03/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/03/2024 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2024 07:46

Recebidos os autos
14/03/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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