27/05/2024 10:43

Transitado em Julgado em 23/05/2024
30/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
29/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024
27/04/2024 11:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
25/04/2024 18:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 24332, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como partes "recorrente/recorrido" no lugar das partes "agravante/agravado".
18/12/2023 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
18/12/2023 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
06/12/2023 15:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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