28/08/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:48

Expedição de Ofício.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 02:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:58

Recebidos os autos
09/04/2025 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:49

Recebidos os autos
12/03/2025 18:49

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 05:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 03:12

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 20:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813858-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL GOMES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
08/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
26/12/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:43

Recebidos os autos
19/12/2024 16:43

Outras decisões
13/12/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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