01/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LUCAS NARDELLI em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:11

Recebidos os autos
09/07/2025 13:11

Outras decisões
08/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2025 14:39

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCAS NARDELLI em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745398-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: UBIRAJARA HELOU, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU EMBARGADO: LUCAS NARDELLI SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração de ID 239250237, opostos pela parte embargante contra a sentença de ID 238168376.

Contrarrazões ao ID 240680656.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025, às 12:54:43.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
29/06/2025 22:00

Recebidos os autos
29/06/2025 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2025 10:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 15:58

Recebidos os autos
17/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2025 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
03/06/2025 14:44

Recebidos os autos
03/06/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2025 17:30

Recebidos os autos
25/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2025 20:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/02/2025 20:11

Recebidos os autos
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCAS NARDELLI em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de UBIRAJARA HELOU em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de UBIRAJARA HELOU em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:38

Recebidos os autos
10/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:34

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:02

Recebidos os autos
03/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:31

Recebidos os autos
31/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
30/01/2025 16:55

Recebidos os autos
29/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de LUCAS NARDELLI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de UBIRAJARA HELOU em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745398-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: UBIRAJARA HELOU, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU EMBARGADO: LUCAS NARDELLI DESPACHO Em atenção à petição de ID 220498332 e ao Princípio da Cooperação, com a publicação deste despacho, ficam intimadas ambas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Após, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/12/2024 13:58

Recebidos os autos
12/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:14

Recebidos os autos
04/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de UBIRAJARA HELOU em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de UBIRAJARA HELOU em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:25

Recebidos os autos
18/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 20:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:59

Recebidos os autos
24/10/2024 18:59

Outras decisões
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 16:04

Recebidos os autos
22/10/2024 16:04

Recebida a emenda à inicial
22/10/2024 16:04

Deferido o pedido de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU - CPF: *20.***.*70-49 (EMBARGANTE).
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:40

Recebidos os autos
18/10/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 13:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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