25/03/2025 03:29

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:28

Transitado em Julgado em 25/03/2025
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:34

Expedição de Sentença.
27/02/2025 14:34

Recebidos os autos
27/02/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELIANE ALVES AMARAL em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0735363-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIANE ALVES AMARAL DECISÃO Trata-se de pedido de extinção da presente execução fiscal, formulado pela executada (ID 197179297). É o breve relatório.

Decido.

Nada a prover acerca do requerimento aviado pela executada, tendo em vista que um dos débitos segue em parcelamento, conforme noticia o documento de ID 199599578. É importante ressaltar que a adesão ao programa de parcelamento do débito tributário não implica a extinção da execução fiscal, mas tão-somente a suspensão do feito (art. 151, VI, CTN).

Por fim, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:53

Recebidos os autos
14/01/2025 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2025 16:53

Indeferido o pedido de ELIANE ALVES AMARAL - CPF: *03.***.*74-87 (EXECUTADO)
13/06/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 23:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2024 23:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
24/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:44

Recebidos os autos
20/10/2023 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/11/2022 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
25/11/2022 08:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ELIANE ALVES AMARAL em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 14:03

Recebidos os autos
27/06/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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