19/05/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 15:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ÁLVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS, em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 13:33

Conhecido o recurso de LUNA VERAS DA SILVA - CPF: *37.***.*61-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/04/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ÁLVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS, em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:18

Recebidos os autos
26/02/2025 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ÁLVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS, em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 05:13

Recebidos os autos
05/02/2025 05:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/01/2025 18:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO NÃO FORMULADO E ANALISADO NA ORIGEM.

INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO.

PEDIDO PARA CONDICIONAR OS VALORES AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO PRINCIPAL.

IMPOSSIBILIDADE.

DESPROVIMENTO. 1.

A análise de pedido recursal não formulado e apreciado na origem acarreta indevida supressão de instância. 2.

Nos termos do art. 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), os honorários advocatícios pertencem ao advogado e podem ser por ele executados autonomamente. 3.

A sentença de mérito que julga parcialmente procedentes os pedidos cria três relações jurídicas distintas: uma entre as partes e outras duas entre estas e os advogados de seus adversários.

Como o advogado é titular da verba de sucumbência, assume a posição de credor da parte adversária, independentemente de haver crédito ou débito por parte de seu constituinte. 4.

Não se pode condicionar o pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo credor do crédito principal ao recebimento deste, em razão da ausência de identidade entre credor e devedor e da autonomia dos créditos. 5.

Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

Honorários majorados.
18/12/2024 21:49

Conhecido o recurso de LUNA VERAS DA SILVA - CPF: *37.***.*61-30 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 11:05

Recebidos os autos
29/10/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 20:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2024 16:01

Recebidos os autos
11/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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