14/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:49

Transitado em Julgado em 19/12/2024
04/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 18:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708059-67.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (ID 221056202).

Desta forma, a executada se compromete a adimplir o débito de R$ 1.372,40 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), depositando, como entrada, o valor de R$ 250,00, via pix, e mais o importe de R$ 169,14, referente ao bloqueio judicial, o qual será liberado a favor da parte credora.

O restante do débito será pago em 06 (seis) parcelas de R$ 158,87, cada, vencendo a primeira prestação em 10/01/2025 e as demais para a mesma data dos meses subsequentes.

As prestações serão pagas mediante boletos bancários, que deverão ser enviados pela parte credora à executada.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando os termos do acordo, converto o valor bloqueado em penhora (ID 220568749).

Transfira para a conta judicial vinculada a este feito.

Após, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte credora.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 18 de dezembro de 2024, 18:12:34.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2024 13:43

Recebidos os autos
19/12/2024 13:43

Homologada a Transação
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2024 20:26

Juntada de Petição de comprovante
17/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:24

Recebidos os autos
17/12/2024 19:24

Outras decisões
16/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 20:06

Recebidos os autos
22/11/2024 20:06

Outras decisões
18/11/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 18:55

Recebidos os autos
26/09/2024 18:55

Outras decisões
26/09/2024 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/09/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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