12/02/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:08

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 330, III e 485, I, ambos do CPC e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Verifico que a parte autora já juntou a ação de conhecimento os documentos que instruem o presente cumprimento de sentença.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
13/01/2025 19:10

Recebidos os autos
13/01/2025 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/01/2025 15:55

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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