28/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2025 13:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/07/2025 18:35

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:00

Intimação

De ordem, redesigno a Sessão de Julgamento para o dia 18/09/2025 às 09:30.

Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa, bem como a requisição do réu e da testemunha Wender, além da intimação das testemunhas sigilosa 2 e Maria Aparecida.

Intimem-se o réu e a testemunha Wender (custodiados).

Nos termos da Ata, conduza-se coercitivamente a testemunha sigilosa 1.

Encaminho os autos para a requisição das testemunhas policiais civis Marcelo e Allan Ricardo.

Junte-se a FAP do réu e da vítima.
01/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:50

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 18/09/2025 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
01/07/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0737902-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: DAVI TAVARES SANTOS DECISÃO A defesa requer a substituição de testemunha não localizada (Id. 239940454).

Não havendo previsão legal específica, aplica-se o disposto no art. 451 do Código de Processo Civil, na forma do art. 3º do Código de Processo Penal, para o regramento do pleito de substituição de testemunhas no processo penal.

Segundo o teor do referido dispositivo, ora aplicado por analogia, será possível a substituição da testemunha (i) que falecer, (ii) que, por enfermidade, não estiver em condições de depor e (iii) que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

No caso em apreço, a Defesa arrolou a testemunha Lucio Martins, informando que empreenderia diligências para apresentar seu endereço atualizado a fim de viabilizar a intimação judicial.

Contudo, posteriormente, alegou não ter logrado êxito na localização da referida testemunha.

Diante disso, mostra-se cabível a substituição da testemunha, nos termos da legislação aplicada.

Assim, defiro o requerimento defensivo e autorizo a substituição da testemunha Lucio Martins por WENDER ALVES DE OLIVEIRA (CPF 089.742.271- 69).

Intime-se a testemunha e requisite-se sua escolta para a sessão plenária designada.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:28

Recebidos os autos
24/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2025 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:56

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 01/07/2025 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
28/05/2025 13:33

Recebidos os autos
28/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:33

Mantida a prisão preventida
28/05/2025 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/05/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:49

Transitado em Julgado em 03/04/2025
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 06:53

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:10

Expedição de Ofício.
18/03/2025 17:41

Recebidos os autos
18/03/2025 17:41

Mantida a prisão preventida
18/03/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
17/03/2025 16:27

Recebidos os autos
17/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:27

Proferida Sentença de Pronúncia
13/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:27

Recebidos os autos
13/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:20

Publicado Ata em 06/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
07/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0737902-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI TAVARES SANTOS CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 07/01/2025 Hora: 17:00 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico que requisitei o(s) réu(s) preso(s), por meio do SIAPEN, para ser(em) apresentado(s) na audiência supramencionada, conforme comprovante em anexo.

Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

Exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após a autorização do Juízo, o advogado também poderá se comunicar diretamente com o réu preso por meio da seguinte linha telefônica instalada na sala de videoconferência: (61) 31034540.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
17/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/01/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/12/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/12/2024 18:59

Mantida a prisão preventida
13/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
09/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:43

Recebidos os autos
08/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
08/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/09/2024 17:04

Recebidos os autos
11/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/09/2024 17:04

Mantida a prisão preventida
10/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/09/2024 17:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:15

Juntada de mandado de prisão
14/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
23/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2023 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708353-22.2024.8.07.0019

Joao Ernesto de Oliveira

Maria Lucinda da Cruz de Oliveira

Advogado: Alessandra Camarano Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0012458-67.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Cicero Jose Leandro

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2019 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0755472-22.2023.8.07.0016

Maria Aparecida Abrao Mendes

Distrito Federal

Advogado: Vanessa Trevenzoli de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0706439-41.2024.8.07.0012

Bratec Brasilia Servicos e Assitencia Te...

Marineide Ferreira Leite

Advogado: Breno Palomba

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0706439-41.2024.8.07.0012

Marineide Ferreira Leite

Bratec Brasilia Servicos e Assitencia Te...

Advogado: Breno Palomba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 17:04

Exibir Processo