10/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 21:16

Recebidos os autos
04/09/2025 21:16

Outras decisões
18/08/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:41

Recebidos os autos
18/07/2025 18:41

Outras decisões
16/07/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 20:59

Recebidos os autos
24/06/2025 20:59

Outras decisões
14/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de HIPERCON CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 11/06/2025 23:59.
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705865-94.2024.8.07.0019 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: HIPERCON CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: JANE SOARES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

De acordo com o art. 110 do Código de Processo Civil, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. 2.

Outrossim, com a morte de qualquer das partes, opera-se a suspensão do processo, a fim de que seja providenciada a habilitação dos herdeiros ou dos sucessores, nos termos do art. 689 do Código de Processo Civil (CPC, art. 313, inc.

I). 3.

Falecida a ré (Id. 225453929), SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 02 (dois) meses, para efetiva substituição (CPC, art. 110) e promoção da citação/intimação do respectivo espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. 4.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 11:12

Recebidos os autos
07/03/2025 11:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/02/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705865-94.2024.8.07.0019 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: HIPERCON CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: JANE SOARES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 3.

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 4.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 5.

No caso, a embargada recolheu as custas iniciais relativas à ação de execução originária, não havendo elementos suficientes para averiguar a alteração da sua situação econômica desde então. 6.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 7.

Assim, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a embargada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda, na versão completa, apresentada à Receita Federal; b) cópia dos seus contracheques ou comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, bem como de seu eventual cônjuge; c) cópia das faturas completas de todos os seus cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos detalhados de todas as suas contas bancárias, dos últimos três meses; e) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema Registrato[1] ou, caso não possua conta bancária, da Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro[2]. 8.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] https://registrato.bcb.gov.br/registrato/ [2] https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS
14/01/2025 19:11

Recebidos os autos
14/01/2025 19:11

Outras decisões
05/12/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de HIPERCON CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:23

Recebidos os autos
22/10/2024 18:23

Outras decisões
30/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 22:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:21

Recebidos os autos
30/08/2024 17:21

Outras decisões
12/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HIPERCON CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/08/2024 15:31

Juntada de Petição de laudo
05/08/2024 15:30

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
05/08/2024 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 08:49

Apensado ao processo #Oculto#
17/07/2024 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:27

Recebidos os autos
15/07/2024 18:27

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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