21/03/2025 18:44

Baixa Definitiva
21/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:43

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 18:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/03/2025 18:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BARROS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 17/02/2025.
15/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:22

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EMBARGANTE) e não-provido
06/02/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 21:51

Recebidos os autos
28/01/2025 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BARROS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/01/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Apelação.

Busca e apreensão.

Veículo não localizado.

Intimação.

Inércia do autor.

Ausência de citação e endereço válido para execução da medida.

Extinção.

Recurso desprovido.

I.

Caso em exame 1.

Busca e Apreensão de bem.

Ausência de endereço válido para execução da medida e, por conseguinte, ausência de citação.

II.

Questão em discussão 2.

Inércia do autor em fornecer endereço válido para citação e apreensão do bem.

III.

Razões de decidir 3.

A ação de busca e apreensão tem regramento próprio, cabendo ao autor providenciar a localização do bem a ser apreendido e a citação do devedor, sob pena de extinção do processo.

O propósito de continuar com a ação em curso indefinidamente, talvez por algum suposto benefício, prejudica significativamente o réu que terá seu nome permanentemente negativado, além de sacrificar o aparelho judiciário e, portanto, comprometer a eficiência da Justiça. 4.

Diante da ausência de pressuposto específico para a ação de busca e apreensão, não se tendo conseguido fazer a apreensão do bem, correta a extinção do processo. 5.

O princípio da colaboração não significa substituição dos deveres do interessado pelo judiciário.

IV.

Dispositivo 6.

Recurso desprovido.
17/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:07

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 09:29

Recebidos os autos
21/10/2024 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/10/2024 11:32

Recebidos os autos
21/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/10/2024 18:58

Recebidos os autos
16/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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