05/09/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 04:47

Processo Desarquivado
04/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
28/08/2025 16:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706676-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça AUTOR DO FATO: CLEOMAR LOPES PIRES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de TCO que apura delitos remanescentes de ameaça, supostamente praticados de forma recíproca entre as partes Em segredo de justiça e CLEOMAR LOPES PIRES.

O Ministério Público promoveu o arquivamento e comunicou às partes envolvidas e à autoridade policial, como previsto no art. 28, “caput”, do CPP.

Em consequência, julgo extinto o processo por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente).

A teor do artigo 28, §1º, do CPP, no caso de discordância, a vítima, se o caso, dispõe do prazo de 30 dias para requerer a revisão do arquivamento perante a instância competente do órgão ministerial, sendo desnecessário que se aguarde o trâmite em cartório diante da possibilidade de desarquivamento dos autos para tanto.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.

Após, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se o Ministério Público.

Cientifique-se a autoridade policial, se o caso.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/01/2025 13:58

Transitado em Julgado em 07/01/2025
08/01/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:49

Recebidos os autos
07/01/2025 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/12/2024 17:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024
17/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:03

Recebidos os autos
13/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
12/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:05

Recebidos os autos
10/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:43

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/12/2024 18:36

Outras decisões
04/12/2024 18:36

Homologada a Transação Penal
03/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:28

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:59

Recebidos os autos
19/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2024 13:59

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
13/09/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:14

Juntada de Certidão
02/06/2024 20:14

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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