20/02/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704589-52.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELBA KATIANE SANTOS BORGES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Considerando o pagamento voluntário da obrigação com o qual a autora concordou, transfira-se o valor depositado para a conta informada e arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/02/2025 12:02

Recebidos os autos
10/02/2025 12:02

Determinado o arquivamento
05/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/02/2025 16:57

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 29,60 por dano material, corrigida pelo IPCA-e desde o desembolso e acrescida da taxa Selic deduzida do IPCA-e a partir da citação;b) condenar a ré à obrigação de compensar à autora dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da data desta sentença (STJ, 362) e de juros legais de mora pela taxa Selic deduzida do IPCA-e a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitada em julgado, e nada sendo requerido pelo autor no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Int.
08/01/2025 12:53

Recebidos os autos
08/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/11/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 02:31

Recebidos os autos
17/11/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2024 05:18

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 20:25

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:00

Recebidos os autos
03/10/2024 18:00

Indeferido o pedido de ELBA KATIANE SANTOS BORGES - CPF: *17.***.*36-20 (REQUERENTE)
27/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
27/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:03

Recebidos os autos
23/09/2024 17:03

Deferido o pedido de ELBA KATIANE SANTOS BORGES - CPF: *17.***.*36-20 (REQUERENTE).
20/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
19/09/2024 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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