01/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/08/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701787-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 2.933,12.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JOSEFA DOS SANTOS em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 224464643), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 2.933,12, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/08/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 17:27

Expedição de Carta.
20/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:59

Recebidos os autos
20/08/2025 09:59

Outras decisões
19/08/2025 20:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 22:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:39

Recebidos os autos
08/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:22

Recebidos os autos
17/02/2025 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/02/2025 16:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:58

Recebidos os autos
12/02/2025 13:58

Decretada a revelia
12/02/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 14:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2025 14:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/01/2025 17:11

Recebidos os autos
10/01/2025 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2025 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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