09/08/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:38

Transitado em Julgado em 22/07/2023
02/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716947-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA VALERIO DE VASCONCELOS ARRUDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Indefiro o pedido de reconsideração por falta de previsão legal.

Poderá a parte, caso queira, buscar o recurso cabível.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
31/07/2023 14:32

Recebidos os autos
31/07/2023 14:32

Outras decisões
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:55

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:52

Recebidos os autos
28/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:13

Recebidos os autos
23/05/2023 18:13

Indeferida a petição inicial
22/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo de PATRICIA VALERIO DE VASCONCELOS ARRUDA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:28

Recebidos os autos
08/05/2023 14:28

Outras decisões
05/05/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/04/2023 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 01:11

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:42

Recebidos os autos
03/04/2023 16:42

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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