09/09/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:18

Recebidos os autos
01/09/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
01/09/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0049341-84.2004.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que INTIMO a defesa para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
30/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:10

Recebidos os autos
28/08/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/08/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:25

Recebidos os autos
27/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:22

Expedição de Ofício.
12/02/2025 13:21

Recebidos os autos
12/02/2025 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 14:05

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:38

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 14:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0049341-84.2004.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO DECISÃO

VISTOS.

ID-222477550 - DEFIRO o pedido.

Compulsando os autos, verifica-se que ainda não consta resposta ao Ofício 03/2025 (ID 222277559).

Posto isso, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Superado o prazo, intime-se as partes para manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
13/01/2025 20:33

Recebidos os autos
13/01/2025 20:33

Outras decisões
13/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:02

Expedição de Ofício.
07/01/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:42

Recebidos os autos
05/07/2024 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
04/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:13

Recebidos os autos
26/04/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:37

Recebidos os autos
07/06/2023 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/11/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO em 14/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:27

Recebidos os autos
05/10/2022 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
04/10/2022 18:47

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 05:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:50

Recebidos os autos
13/09/2022 13:50

Outras decisões
12/09/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/09/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 19:28

Recebidos os autos
29/05/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/05/2022 04:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
02/04/2022 02:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO em 01/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:52

Recebidos os autos
15/03/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
14/03/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2021 13:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2020 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2020 18:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/08/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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