24/02/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:01

Recebidos os autos
19/02/2025 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 10:21

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de ISABELA PAES LANDIM ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747820-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: ISABELA PAES LANDIM ARAUJO REQUERIDO: RITA DE PAULA SANTOS E SANTOS VIEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 220467139 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 220022416.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
11/12/2024 20:38

Recebidos os autos
11/12/2024 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 18:26

Recebidos os autos
06/12/2024 18:26

Indeferida a petição inicial
06/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 13:23

Recebidos os autos
27/11/2024 13:23

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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