13/09/2025 03:34

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:20

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de JACKELINE FATIMA BORGES ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717670-11.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES HERDEIRO: DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES, FLAVIA VALERIA MARQUES BORGES, FABIO MARQUES BORGES, BRYAN RICHARD SANTANA BORGES, DANYELLE LIMA BORGES, LUIZ REIS DE FRANCA SANTOS BORGES JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: JACKELINE FATIMA BORGES ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: DELIA DE FATIMA SANTANA, CARLA ANDREA SANTOS BORGES INVENTARIADO(A): EULINA DA COSTA SANTOS BORGES DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores da conta judicial vinculada ao presente inventário para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente ao imóvel situado na SHIG/S QD 715, BL E, CS 62, Asa Sul, Brasília/DF. É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifico que: 1.

O Documento de Arrecadação (DAR) juntado aos autos sob ID 245483416 comprova a existência de débito de ITBI no valor de R$ 15.232,17 (quinze mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), com vencimento em 05/09/2025. 2.

O referido tributo tem por finalidade a transmissão definitiva do imóvel situado na SHIG/S QD 715, BL E, CS 62 para o espólio da inventariada EULINA DA COSTA SANTOS BORGES, conforme se depreende do documento fiscal. 3.

A transmissão decorre da regularização determinada na decisão ID 201358266, sendo necessária para a correta titularidade do bem no patrimônio do espólio. 4.

O pagamento de tributos incidentes sobre os bens do espólio constitui despesa necessária e prioritária do inventário, nos termos do art. 1.997, inciso I, do Código Civil. 5.

Há recursos suficientes na conta judicial vinculada ao feito para o pagamento do tributo em questão.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de levantamento de valores e AUTORIZO a transferência da quantia de R$ 15.232,17 (quinze mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) da conta judicial vinculada ao presente processo para pagamento do ITBI referente ao imóvel situado na SHIG/S QD 715, BL E, CS 62, Asa Sul, Brasília/DF.

EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico em favor do inventariante FABIO MARQUES BORGES, CPF nº *43.***.*70-78.

Após o pagamento do tributo, deverá o inventariante juntar aos autos comprovante de quitação no prazo de 10 (dez) dias.

INTIMEM-SE os demais herdeiros para se manifestarem sobre a prestação de contas ID 242676689, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 .

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
13/08/2025 04:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:42

Recebidos os autos
12/08/2025 15:42

Outras decisões
06/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:35

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:42

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:42

Juntada de Certidão
09/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ REIS DE FRANCA SANTOS BORGES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DANYELLE LIMA BORGES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BRYAN RICHARD SANTANA BORGES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FLAVIA VALERIA MARQUES BORGES em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:27

Juntada de Certidão
09/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717670-11.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES HERDEIRO: DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES, FLAVIA VALERIA MARQUES BORGES, FABIO MARQUES BORGES, BRYAN RICHARD SANTANA BORGES, DANYELLE LIMA BORGES, LUIZ REIS DE FRANCA SANTOS BORGES JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: JACKELINE FATIMA BORGES ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: DELIA DE FATIMA SANTANA, CARLA ANDREA SANTOS BORGES INVENTARIADO(A): EULINA DA COSTA SANTOS BORGES DECISÃO Na petição de Id. 224731325, o inventariante requereu autorização para o levantamento de R$ 17.512,63 (dezessete mil, quinhentos e doze reais e sessenta e três centavos) da conta judicial, com a finalidade de quitar o IPTU do imóvel situado na SHIGS 715, Bloco E, Casa 62, Asa Sul, Brasília/DF, referente aos anos de 2019 a 2025, em cumprimento à decisão de Id. 201358266.

Decido.

Antes da análise do pedido, intimem-se os demais herdeiros para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, e não havendo impugnações, AUTORIZO a transferência do montante requerido da conta judicial vinculada ao presente feito para a conta de titularidade do inventariante, Fábio Marques Borges, CHAVE PIX: CPF: *43.***.*70-78, conforme os dados bancários indicados na petição de Id. 224731325.

Após a transferência, deverá o inventariante prestar contas nos autos no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

I.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
25/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:42

Recebidos os autos
21/02/2025 16:42

Outras decisões
18/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/02/2025 03:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
17/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717670-11.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES HERDEIRO: DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES, FLAVIA VALERIA MARQUES BORGES, FABIO MARQUES BORGES, BRYAN RICHARD SANTANA BORGES, DANYELLE LIMA BORGES, LUIZ REIS DE FRANCA SANTOS BORGES JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: JACKELINE FATIMA BORGES ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: DELIA DE FATIMA SANTANA, CARLA ANDREA SANTOS BORGES INVENTARIADO(A): EULINA DA COSTA SANTOS BORGES CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) ALVARÁ JUDICIAL, ID 222536622, assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 14:03:43.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
14/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 13:52

Expedição de Alvará.
11/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:17

Expedição de Alvará.
12/11/2024 13:15

Expedição de Alvará.
05/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LUIZ REIS DE FRANCA SANTOS BORGES JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DANYELLE LIMA BORGES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BRYAN RICHARD SANTANA BORGES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FLAVIA VALERIA MARQUES BORGES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JACKELINE FATIMA BORGES ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 13:24

Recebidos os autos
18/10/2024 13:24

Outras decisões
18/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JACKELINE FATIMA BORGES ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA VALERIA MARQUES BORGES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:41

Recebidos os autos
30/08/2024 14:41

Outras decisões
16/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/07/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:12

Recebidos os autos
25/06/2024 09:12

Outras decisões
15/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/05/2024 19:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:07

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:30

Recebidos os autos
16/02/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/01/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:02

Expedição de Ofício.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:05

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 18:45

Recebidos os autos
29/09/2023 18:45

Outras decisões
27/09/2023 12:06

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:03

Recebidos os autos
08/09/2023 20:03

Outras decisões
28/08/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2023 16:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:56

Recebidos os autos
20/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/08/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:08

Recebidos os autos
28/07/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 20/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 19:14

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
18/03/2022 17:13

Recebidos os autos
18/03/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 23:21

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE MATIAS DE SOUSA MATOS JUNIOR em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 24/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 17:13

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
21/10/2021 17:59

Recebidos os autos
21/10/2021 17:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2021 18:21

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:30

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
24/06/2021 15:37

Recebidos os autos
24/06/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2021 19:06

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:38

Juntada de termo
09/06/2021 18:13

Juntada de Certidão
28/03/2021 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2021 20:46

Juntada de Certidão
25/03/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 17:45

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
26/02/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 11:16

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:14

Recebidos os autos
27/01/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/09/2020 13:47

Expedição de Certidão.
18/09/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 10:15

Juntada de Certidão
11/09/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 11:20

Juntada de Certidão
29/08/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de JOSE MATIAS DE SOUSA MATOS JUNIOR em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de CARLA ANDREA SANTOS BORGES em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 26/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 09:25

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:57

Expedição de Termo.
13/08/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 12:36

Juntada de Certidão
07/08/2020 16:18

Recebidos os autos
07/08/2020 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 11:26

Juntada de Certidão
03/06/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2020 12:19

Juntada de Certidão
23/05/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 18:18

Recebidos os autos
30/03/2020 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/01/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2019 17:04

Juntada de Certidão
30/11/2019 22:22

Decorrido prazo de BRYAN RICHARD SANTANA BORGES em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 12:44

Juntada de Certidão
29/11/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 02:37

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 13:07

Juntada de Certidão
25/11/2019 23:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 02:32

Publicado Certidão em 22/11/2019.
22/11/2019 02:30

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:53

Juntada de Certidão
18/11/2019 11:01

Recebidos os autos
18/11/2019 11:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/11/2019 10:18

Decorrido prazo de BRYAN RICHARD SANTANA BORGES em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 10:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA BORGES em 31/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 05:42

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2019 19:49

Juntada de Certidão
01/10/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 15:49

Recebidos os autos
27/09/2019 15:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/09/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2019 16:30

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:53

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 14:30

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES - CPF: *39.***.*97-15 (INVENTARIANTE) em 30/08/2019.
03/09/2019 14:29

Juntada de Certidão
31/08/2019 06:59

Decorrido prazo de DANYELLE LIMA BORGES em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 06:59

Decorrido prazo de DULCE DAS GRAÇAS SANTOS BORGES em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 06:59

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 06:17

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 19:24

Recebidos os autos
01/08/2019 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2019 17:47

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 04:32

Publicado Decisão em 10/07/2019.
09/07/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2019 18:05

Juntada de Certidão
04/07/2019 15:32

Recebidos os autos
04/07/2019 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2019 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2019 18:49

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES - CPF: *39.***.*97-15 (INVENTARIANTE) em 26/06/2019.
27/06/2019 18:48

Juntada de Certidão
27/06/2019 15:58

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 26/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 22:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 20:28

Juntada de Certidão
03/06/2019 03:23

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:46

Recebidos os autos
29/05/2019 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2019 14:05

Expedição de Certidão.
16/05/2019 14:05

Juntada de Certidão
15/05/2019 20:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 22:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 17:56

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES - CPF: *39.***.*97-15 (INVENTARIANTE) em 30/04/2019.
02/05/2019 17:56

Juntada de Certidão
01/05/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2019 04:59

Decorrido prazo de DULCE DAS GRAÇAS SANTOS BORGES em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 04:59

Decorrido prazo de DANYELLE LIMA BORGES em 30/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2019 21:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2019 21:57

Juntada de Certidão
23/04/2019 04:25

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 17:50

Juntada de Certidão
11/04/2019 13:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2019 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 10:53

Recebidos os autos
28/03/2019 10:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/03/2019 14:59

Juntada de Certidão
19/02/2019 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2019 17:13

Juntada de Certidão
19/02/2019 04:08

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2019 19:13

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 20:49

Juntada de Certidão
14/02/2019 11:17

Recebidos os autos
14/02/2019 11:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/01/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2019 18:21

Juntada de Certidão
28/01/2019 20:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 03:02

Publicado Certidão em 10/12/2018.
07/12/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 19:05

Juntada de Certidão
30/11/2018 17:38

Juntada de Certidão
30/11/2018 10:48

Decorrido prazo de DULCE DAS GRAÇAS SANTOS BORGES em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 10:47

Decorrido prazo de DANYELLE LIMA BORGES em 29/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 23:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 15:50

Juntada de Certidão
07/11/2018 02:48

Publicado Certidão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2018 16:51

Juntada de Certidão
26/10/2018 23:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 03:33

Publicado Certidão em 16/10/2018.
15/10/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 15:12

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES - CPF: *39.***.*97-15 (INVENTARIANTE) em 09/10/2018.
10/10/2018 15:12

Juntada de Certidão
10/10/2018 07:56

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 09/10/2018 23:59:59.
13/09/2018 06:32

Publicado Decisão em 13/09/2018.
13/09/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 06:31

Publicado Certidão em 13/09/2018.
13/09/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 16:20

Juntada de Certidão
11/09/2018 03:37

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 22:25

Juntada de Certidão
10/09/2018 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 17:50

Juntada de Certidão
04/09/2018 17:51

Recebidos os autos
04/09/2018 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/08/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2018 18:56

Juntada de Certidão
07/08/2018 18:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 20:22

Juntada de Certidão
26/07/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 03:10

Publicado Decisão em 20/07/2018.
19/07/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 18:52

Recebidos os autos
17/07/2018 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2018 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2018 17:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 14:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
26/06/2018 14:46

Juntada de Certidão
26/06/2018 00:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/06/2018 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo