17/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:25

Desentranhado o documento
17/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:37

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

"Diante do exposto, com base nos arts. 19 e 22, da Lei nº 11.340/2006, aplico as seguintes Medidas Protetivas de Urgência em face de OFENSOR: DEJACIR RESPLANDES CAMPOS: -Proibição de se aproximar de 1 km (um quilometro) da ofendida, inclusive mediante utilização de dispositivos controlados à distância, como drones; -Proibição de contato com a ofendida, familiares e testemunhas do processo principal, por qualquer meio de comunicação (físico ou virtual, por meio de gestos, e-mail, mensagem, drones, fotos, vídeos, áudios, emojis, emoticons, whatsapp, telegram, instagram, facebook, tik-tok, grindr, tinder, bluesky, X – antigo Twitter –, ou qualquer outra rede social); Proibição de frequentar a residência da vítima, localizada na SETOR SAGOCA EDIFÍCIO ESPLANADA APT 503B - TAGUATINGA; O representado deverá respeitar a distância mínima de 1 km (um quilometro) do local; As Medidas Protetivas impostas terão validade de 3 (três) meses a contar da presente decisão, em razão de coprimirem direitos fundamentais, bem como em razão da necessidade de fixação de prazo para fins de registro no BNMP.

Transcorrendo o prazo sem pedido de prorrogação pela vítima, entender-se-á que os riscos à integridade física, sexual, moral, psicológica e patrimonial foram superados.

Intime-se a ofendida e requerido da presente decisão.

O requerido deverá ser advertido que em caso de descumprimento, ainda que parcial, das medidas protetivas impostas poderá acarretar na decretação de sua prisão preventiva, bem como pode ser responsabilizado civil e criminalmente (art. 24-A, da Lei nº 11.340/2006)."
15/01/2025 14:09

Expedição de Edital.
08/01/2025 18:05

Recebidos os autos
08/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 19:17

Recebidos os autos
07/01/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/11/2024 13:34

Expedição de Carta.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:09

Recebidos os autos
07/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/11/2024 19:02

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
02/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:44

Recebidos os autos
30/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:44

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/10/2024 14:44

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
30/10/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/10/2024 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 18:51

Recebidos os autos
29/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:51

Declarada incompetência
29/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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