21/07/2025 10:14

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

DESCONHECIMENTO DA ADULTERAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Caso em Exame: 1.

Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu, e seu comparsa, pela prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, com fundamento no art. 311, § 2º, III, do Código Penal.

II.

Questão em Discussão: 2.

Há três questões em discussão: (i) Análise sobre a comprovação da materialidade e autoria do delito; (ii) Averiguar a correção da dosimetria; e (iii) Avaliar a prisão preventiva.

III.

Razões de decidir: 3.

A realização de perícia confirmou a irregularidade do automóvel, evidenciando a troca da placa de identificação.

Essas constatações, somadas às condições da apreensão do veículo, reforçam os indícios de irregularidade e corroboram as declarações das testemunhas, demonstrando que os sentenciados tinham plena ciência, ou ao menos deveriam ter, acerca das condições ilícitas do bem 4.

Havendo provas nos autos da materialidade e autoria, resta inviável a absolvição do réu, devendo ser mantida sua condenação pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal. 5.

Tanto a dosimetria quanto a prisão preventiva foram devidamente fundamentadas, devendo ser mantida a pena aplicada, bem como a custódia provisória.

IV.

Dispositivo: 6.

Recurso conhecido e não provido.
23/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
17/06/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 19:21

Expedição de Intimação de Pauta.
30/05/2025 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 18:57

Recebidos os autos
12/05/2025 12:28

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/05/2025 21:14

Recebidos os autos
06/03/2025 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 22:15

Recebidos os autos
14/02/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:05

Recebidos os autos
29/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
28/01/2025 14:53

Recebidos os autos
28/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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