12/03/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:01

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:30

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 15:59

Desentranhado o documento
07/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:22

Recebidos os autos
07/01/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 18:28

Expedição de Ofício.
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:04

Recebidos os autos
27/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:04

Outras decisões
27/11/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 14:32

Recebidos os autos
29/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/10/2024 06:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702251-89.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se o valor de ID 210295399 atualizado ao Distrito Federal conforme dados bancários informados na Peça de ID 212912433.

Tudo feito, exclua-se o nome do Advogado JOAO RUBENS DA COSTA CASTRO - CPF: *31.***.*23-57 dos autos.

Intime-se o DF quanto ao certificado no ID 211440909.

Prazo de cinco dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 14:57:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
02/10/2024 20:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:42

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:21

Recebidos os autos
01/10/2024 15:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/10/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:50

Recebidos os autos
17/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO RUBENS DA COSTA CASTRO em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702251-89.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pleito de ID 184262286, mas mantenho o cadastro do Advogado João Rubens da Costa Castro, OAB DF sob o n. 46.415, em razão de ordem judicial a ser cumprida no feito.

Assim, cadastre-se o referido patrono como parte passiva neste feito.

Verifico que a parte autora já possui novos patronos, os quais estão devidamente cadastrados, procuração de ID 171199172.

Em continuidade, intime-se as partes para ciência e cumprimento da decisão proferida nos autos do AI n.0738535-82.2023.8.07.0000, ID 194379292.

Assim, concedo o prazo de dez dias para a devida restituição de valores nos autos: 1.

LUCIA HELENA CORREA DE SOUSA, R$ 30.705,18 (trinta mil setecentos e cinco reais e dezoito centavos) e 2.

JOÃO RUBENS DA COSTA CASTRO, R$ 2.733,84 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Findo o prazo acima, voltem os autos conclusos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 16:48:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
21/08/2024 19:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:16

Recebidos os autos
21/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:59

Expedição de Ofício.
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:39

Recebidos os autos
08/11/2023 19:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:33

Recebidos os autos
24/10/2023 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:21

Recebidos os autos
04/10/2023 22:21

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 20:03

Juntada de Certidão
24/09/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:50

Recebidos os autos
19/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 07:50

Expedição de Mandado.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702251-89.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Diante da Certidão de ID 170261926, de que a autora já recebeu o valor de R$ 37.859,98 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme precatório n. 0707474-43.2022.8.07.0000 expedido nestes autos, torno sem efeito a Decisão de ID 169723366.

Esclareço que o crédito principal devido nestes autos corresponde ao apresentado na Planilha de ID 166608796, no valor de R$ 1.032,49 (mil e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme Decisão proferida nos autos do AI n. 0738429-91.2021.8.07.0000, acórdão de ID 135435780.

Além do crédito principal no valor acima também são devidos ao patrono da exequente os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base na Súmula n. 345 do STJ.

Os honorários advocatícios também já foram pagos no valor de R$ 4.266,33, com base na Decisão de ID 105494036.

Assim determino: 1. a intimação pessoal da exequente, LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA - CPF: *21.***.*30-00, para que promova no prazo de 10 (dez) dias a devolução do pago a maior nestes autos, no total de R$ 36.827,49 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), sob pena do sequestro desse valor via SISBAJUD. 2. a intimação de seu patrono para a devolução do valor de R$ 3.766,33 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), sob pena de sequestro dessa quantia via SISBAJUD.

Ultrapassado o prazo acima sem manifestação nos autos, remetam-se os autos à consulta ao Sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 15:22:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 88391184 Petição Inicial Petição Inicial 21040912271765600000082857690 88391189 inicial cumprimento de sentença individual Lúcia Helena vs GDF Petição 21040912271778800000082857695 88391190 doc 1. sentença ação de conhecimento ID 22824226 Outros Documentos 21040912271785800000082857696 88391192 doc 2. acórdão ID 22824547 Outros Documentos 21040912271797300000082857698 88391193 doc 3. certidão trânsito em julgado ID 22824576 Outros Documentos 21040912271805700000082857699 88391194 doc 4. despacho ordenando a execução individual ID 33956526 Outros Documentos 21040912271813200000082857700 88393109 doc 5. cálculos atualizados até 2017 ID 21704905 063796-44.2010.8.07.0001-1595938082553-198286-proce Outros Documentos 21040912271820800000082857714 88393111 doc 6. rejeição preliminar prescrição embargos à execução cump sentença coletivo ID 21699361 Outros Documentos 21040912271842200000082857716 88393112 doc 7. atualização calculadora TJ Outros Documentos 21040912271851900000082857717 88393114 doc 8. documentos pessoais Lúcia Helena Documento de Identificação 21040912271859300000082857719 88393118 doc 9. contratos honorários Lúcia Helena Contrato 21040912271865600000082857723 88393120 doc 10. procuração e hipossuficiencia Lúcia Helena Procuração/Substabelecimento 21040912271874100000082857725 88393122 doc 11. sentença nos embargos à execução coletiva 0063796-44.2010.8.07.0001 Outros Documentos 21040912271880500000082857727 88393126 substabelecimento com reservas Substabelecimento 21040912271888400000082857731 88433747 Decisão Decisão 21040916172495900000082894136 88433747 Decisão Decisão 21040916172495900000082894136 88782059 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21041402290822300000083205450 89854394 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21042617193997400000084171473 90132770 comprovação JG Emenda à Inicial 21042818283424200000084419704 90161705 Decisão Decisão 21042912375851900000084440485 90161705 Decisão Decisão 21042912375851900000084440485 90161706 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21043018164370700000084445586 90595002 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21050402421114300000084837043 92122488 Impugnação Impugnação 21051911430718700000086213279 92122489 Outros Documentos Outros Documentos 21051911430728600000086213280 92122490 Outros Documentos Outros Documentos 21051911430733700000086213281 92217896 Certidão Certidão 21051919354196400000086298083 92217896 Certidão Certidão 21051919354196400000086298083 92536598 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052402354864600000086590439 93827738 Réplica Réplica 21060713183274500000087757114 94541395 Decisão Decisão 21061415195600900000088399315 94541395 Decisão Decisão 21061415195600900000088399315 94764775 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061602332014700000088601216 96719688 dilação de prazo Petição 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21082511452334800000094458720 101295330 Outros Documentos Outros Documentos 21082511452340400000094458721 101295331 Outros Documentos Outros Documentos 21082511452346000000094458722 101311507 Despacho Despacho 21082514191182000000094471525 101311507 Despacho Despacho 21082514191182000000094471525 101558458 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082714142138400000094692310 103310222 Certidão Certidão 21091617551066800000096264577 103310224 0702251-89.2021.8.07.0018 Cálculo da Contadoria 21091617551077800000096264578 103495523 Certidão Certidão 21091813220137400000096435309 103495523 Certidão Certidão 21091813220137400000096435309 103664791 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102513083100000096588332 104045220 Petição Petição 21092711163917200000096928804 105219749 Petição Petição 21100616315812700000097981540 105494036 Decisão Decisão 21100818092260000000098231253 105494036 Decisão Decisão 21100818092260000000098231253 105511043 prioridade idoso Embargos de Declaração 21100819002775300000098244315 105690714 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21101302391031900000098404155 105709815 Certidão Certidão 21101310480264000000098420829 105709815 Certidão Certidão 21101310480264000000098420829 106767855 Contrarrazões Contrarrazões 21102418132804200000099372646 106954723 Decisão Decisão 21102610032197500000099480185 106954723 Decisão Decisão 21102610032197500000099480185 107191002 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102802263586700000099752893 110142045 Petição Petição 21120114131717500000102412586 110399014 Decisão Decisão 21120312385294700000102644015 110399014 Decisão Decisão 21120312385294700000102644015 110411366 Certidão Certidão 21120313561119900000102654166 110667413 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120702302482500000102886904 113424857 Certidão Certidão 22012407163858000000105373496 113495320 Certidão Certidão 22012416512963700000105437892 113909265 Certidão Certidão 22012721455155900000105809644 113909266 0702251-89.2021.8.07.0018 Cálculo da Contadoria 22012721455165500000105809645 113495309 Certidão Certidão 22013113372209200000105432785 114108997 Ofício Ofício 22020119303270100000105989552 114517883 Certidão Certidão 22020314374013800000106357238 114560744 Certidão Certidão 22020318045110400000106395757 114560744 Certidão Certidão 22020318045110400000106395757 114860360 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020800343035300000106662255 115834992 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 22021614432332100000107544960 115847607 Petição Inicial Processo de Conhecimento Documento de Comprovação 22021614432343900000107553481 115847608 Certidão de distribuição Documento de Comprovação 22021614432357500000107553482 115847610 Citação Processo de Conhecimento Documento de Comprovação 22021614432365700000107553484 116622515 Certidão Certidão 22022315305248200000108250727 117514709 Certidão Certidão 22030721270134800000109063267 122246411 Certidão Certidão 22042209133055600000113348632 122993867 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22042819091400000000114021085 122993868 0738429-91.2021.8.07.0000-1651183464317-78878-decisao Anexo 22042819091400000000114022336 123025812 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22042916511889900000114051803 123821472 Certidão Certidão 22050613492056400000114765446 125018219 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051810293771400000115846938 126887366 Petição Petição 22060315394255100000117530300 126887367 Outros Documentos Outros Documentos 22060315394267800000117530301 126887368 Outros Documentos Outros Documentos 22060315394283900000117530302 127144036 Certidão Certidão 22060708184131900000117762367 127144036 Certidão Certidão 22060708184131900000117762367 127157262 Petição Petição 22060711002952900000117774080 127433184 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060900200888800000118025439 128018147 Decisão Decisão 22061417134754700000118547934 128018147 Decisão Decisão 22061417134754700000118547934 128258583 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061708554852300000118767724 135435779 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22083117575400000000125232503 135435780 0738429-91.2021.8.07.0000-1661979383796-78878-processo Anexo 22083117575400000000125232504 135452583 Despacho Despacho 22083119435258800000125249297 135452583 Despacho Despacho 22083119435258800000125249297 135743008 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090300110551100000125506893 136512905 Petições diversas Petição 22091219020800000000126196438 136917769 Certidão Certidão 22091517245727800000126559461 137183743 Sentença Sentença 22091917043984500000126799669 137183743 Sentença Sentença 22091917043984500000126799669 137407593 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092108153202000000126998834 142858324 Certidão Certidão 22111715574358800000131896307 143492459 Certidão Certidão 22112407074490700000132463222 143790927 Sentença Sentença 22112914281944100000132727935 143790927 Sentença Sentença 22112914281944100000132727935 143790927 Sentença Sentença 22112914281944100000132727935 143883298 Certidão Certidão 22112915000379600000132810321 143897496 Petição Petição 22112915531246000000132818780 144919788 Certidão Certidão 22121210525875200000133738647 144919788 Certidão Certidão 22121210525875200000133738647 144922225 Petição Petição 22121211144251400000133740563 144922448 chave PIX BB Joao R Outros Documentos 22121211144270900000133740736 145165122 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121402505211400000133955913 145209745 Certidão Certidão 22121413490400800000133995693 146475132 Certidão Certidão 23011018055136100000135137852 146475144 0702251-89.2021.8.07.0018 Documento de Comprovação 23011018055148900000135137864 146475132 Certidão Certidão 23011018055136100000135137852 146541101 Petição Petição 23011115472814800000135192642 146541112 dados bancários Joao Inter Outros Documentos 23011115472828600000135192653 147038380 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23011819061209700000135622471 147048443 Comprovante Certidão 23011819061434800000135631084 147048943 Certidão Certidão 23011910053725900000135630474 147048943 Certidão Certidão 23011910053725900000135630474 147415023 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012402522743200000135958664 155228221 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23041208063599000000142944557 156849377 Certidão Certidão 23042714003023200000144381830 161340940 continuidade da execução Petição 23060714070549900000148376015 166606942 Certidão Certidão 23080212284370200000153033100 166608796 0702251-89.2021.8.07.0018 Cálculo da Contadoria 23080212284399600000153033103 167388003 Despacho Despacho 23080217391230400000153721654 167388003 Despacho Despacho 23080217391230400000153721654 167594265 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080400490760000000153905836 169169536 Certidão Certidão 23081820144306900000155301112 169329301 Despacho Despacho 23082117521832800000155443299 169329301 Despacho Despacho 23082117521832800000155443299 169542654 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082302560292300000155633345 169615346 Petição Petição 23082317444058300000155694876 169723366 Decisão Decisão 23082415593985800000155791709 169723366 Decisão Decisão 23082415593985800000155791709 169723366 Decisão Decisão 23082415593985800000155791709 169838815 Certidão Certidão 23082511030047200000155895454 170153138 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082900482913200000156175014 170154958 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082900483061500000156175407 170257542 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23082916443855100000156268351 170257762 0702251-89.2021.8.07.0018 -DECISÃO Decisão 23082916443876800000156268368 170257754 PRECATORIO Outros Documentos 23082916443907900000156268363 170260164 Certidão Certidão 23082916560419400000156270110 170261926 PROCESSO_ 0707474-43.2022.8.07.0000 -ORDEM BANCÁRIA Documento de Comprovação 23082916560445600000156271813
30/08/2023 15:44

Recebidos os autos
30/08/2023 15:44

Outras decisões
29/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:59

Recebidos os autos
24/08/2023 15:59

Outras decisões
24/08/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702251-89.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora para informar, quanto à Peça de ID 161340940, se pretende renunciar a parte do seu crédito que excede o limite legal definido para pagamento em RPV, conforme pleiteado na Peça de ID 161340940, ou se deseja apenas a retificação do precatório já expedido para pagamento conforme decisão determinada em instância superior.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 17:30:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
21/08/2023 17:52

Recebidos os autos
21/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2023 20:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702251-89.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Quanto à Peça de ID 161340940, na qual a exequente requer o prosseguimento do feito, intime-se a referida parte para informar se pretende renunciar a parte do seu crédito que excede o limite legal definido para pagamento em RPV, conforme pleiteado na Peça de ID 161340940, ou se deseja apenas a retificação do precatório já expedido para pagamento conforme decisão determinada em instância superior.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 16:46:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
02/08/2023 17:39

Recebidos os autos
02/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2023 12:28

Recebidos os autos
02/08/2023 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 14:00

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023 02:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:06

Juntada de Certidão
18/01/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:05

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:50

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:52

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:28

Recebidos os autos
29/11/2022 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2022 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2022 07:07

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:57

Transitado em Julgado em 17/11/2022
17/11/2022 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 14/10/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:04

Recebidos os autos
19/09/2022 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2022 17:24

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:43

Recebidos os autos
31/08/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2022 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:13

Recebidos os autos
14/06/2022 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 08:18

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 13:49

Juntada de Certidão
03/05/2022 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/04/2022 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/04/2022 09:13

Expedição de Certidão.
19/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 23:31

Arquivado Provisoramente
07/03/2022 21:27

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:30

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 22/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 18:05

Processo Desarquivado
03/02/2022 18:05

Arquivado Provisoramente
03/02/2022 18:04

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:30

Expedição de Ofício.
31/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:42

Recebidos os autos
27/01/2022 21:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2022 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2022 16:51

Expedição de Certidão.
24/01/2022 07:16

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:56

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:38

Recebidos os autos
03/12/2021 12:38

Outras decisões
02/12/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 05/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:03

Recebidos os autos
26/10/2021 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2021 08:47

Conclusos para decisão
24/10/2021 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:48

Expedição de Certidão.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 18:09

Recebidos os autos
08/10/2021 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
18/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 13:22

Expedição de Certidão.
18/09/2021 13:20

Recebidos os autos
16/09/2021 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:34

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
25/08/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:19

Recebidos os autos
25/08/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2021 11:45

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:21

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 12:39

Recebidos os autos
09/07/2021 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/07/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:19

Recebidos os autos
14/06/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2021 13:18

Juntada de Petição de réplica
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 19:35

Expedição de Certidão.
19/05/2021 11:43

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
29/04/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:37

Recebidos os autos
29/04/2021 12:37

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2021 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 16:17

Recebidos os autos
09/04/2021 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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